Estados da Amazônia e parceiros lançam projeto que transforma conservação em receita corrente

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém, marca também o lançamento do projeto Ativos Ambientais de Proteção Integral na Amazônia Brasileira, uma iniciativa da NatureFinance e do Consórcio da Amazônia Legal (CAL). Considerado inédito no país, o programa, que será apresentado nesta quarta-feira (12), estabelece mecanismos econômicos para valorizar e remunerar os serviços ecossistêmicos prestados pelas Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCs), transformando a preservação da floresta em fonte de receita recorrente.

A proposta é liderada pelas Secretarias de Fazenda dos nove estados da Amazônia Legal, com apoio das pastas de Meio Ambiente. Ao reconhecer a conservação como um serviço essencial, o projeto pretende aliviar os orçamentos estaduais e gerar novos investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e programas sociais.

Segundo o Banco Mundial, a Amazônia gera cerca de US$ 317 bilhões por ano em serviços ambientais e regulação climática. Estudos do Instituto Socioambiental (ISA) estimam que manter 80% da floresta — percentual considerado crítico para evitar o colapso ecológico — requer investimentos entre US$ 1,7 bilhão e US$ 2,8 bilhões anuais em gestão e fiscalização. Hoje, esse custo recai sobre os governos estaduais, enquanto as UCs têm restrições à exploração econômica.

O novo modelo busca corrigir esse desequilíbrio, criando instrumentos financeiros que garantam remuneração estável para quem protege a biodiversidade. Os créditos de biodiversidade serão baseados em indicadores objetivos, como aumento da população de espécies-chave, conectividade ecológica e qualidade de solo e água.

Alinhamento com o marco legal do PSA

O projeto é ancorado na legislação de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e adota métricas mensuráveis, auditáveis e transparentes. Entre os setores que poderão realizar pagamentos voluntários estão energia, mineração, agro, bioeconomia e indústrias que dependem de recursos naturais para operar de forma sustentável.

De acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cada dólar investido em conservação e restauração florestal pode gerar até US$ 7 em benefícios econômicos diretos e indiretos, como emprego, produtividade e estabilidade climática.

Cooperação regional e impacto global

Para Marcello Brito, diretor-executivo do Consórcio Amazônia Legal, a iniciativa representa “um novo capítulo da cooperação entre os estados amazônicos”, ao transformar a conservação em valor econômico real. “Os governos da Amazônia se unem para estruturar um mecanismo público que reconhece e remunera os serviços ecossistêmicos que sustentam a vida no planeta”, afirmou.

A diretora da NatureFinance no Brasil, Luana Maia, destacou que “florestas, rios e solos são infraestrutura econômica essencial, e este projeto redefine a forma de financiar o futuro ao reconhecer a natureza como ativo estratégico”.

O coordenador da Câmara Setorial de Gestão Fiscal e Tributária do CAL, Luis Fernando Pereira da Silva, reforçou que a floresta em pé garante previsibilidade para os negócios e desenvolvimento para a população amazônica.

Evento na COP30

O lançamento ocorre nesta quarta-feira (12), durante o evento oficial na Zona Azul da COP30, no Hub Amazônia, das 13h45 às 15h. Participam autoridades dos nove estados da Amazônia Legal, representantes da sociedade civil, investidores e especialistas internacionais. Mais informações estão disponíveis em naturefinance.net/naturefinance-at-cop30.