Acordo da COP 30 atende Europa e inclui reconhecimento inédito a afrodescendentes

Com concessões à Europa na forma de uma redação menos rígida para o aumento de verbas de adaptação, a versão mais recente do texto da "Decisão Mutirão", o documento principal que deve consolidar os compromissos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), realizada em Belém, apresentado neste sábado (22/11) pela presidência brasileira do evento internacional também traz um movimento inédito ao incluir o reconhecimento das contribuições de comunidades afrodescendentes, povos indígenas e pautas de gênero nas ações climáticas. O texto também suprimiu o plano defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o uso de combustíveis fósseis, retirado após forte resistência de países árabes.

A decisão de mutirão foi elaborada pela presidência da COP 30 para reunir em um só debate quatro temas considerados centrais: financiamento climático, metas mais ambiciosas de descarbonização, medidas unilaterais de comércio e regras de transparência. O plano sobre combustíveis fósseis — idealizado pela ministra Marina Silva e impulsionado por Lula — entrou na primeira versão após pressão da Colômbia, mas a oposição liderada pela Arábia Saudita levou à sua retirada no segundo rascunho, elevando as tensões e estendendo negociações pela madrugada.

Também ficou de fora o plano para zerar o desmatamento, apesar de esta ser a primeira COP sediada na Amazônia. O texto limita-se a mencionar a necessidade de “conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas”, com esforços para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A presidência da COP informou que o roteiro para eliminar petróleo, gás e carvão será conduzido como iniciativa própria do Brasil ao longo de 2025.

O documento prevê cooperação entre as presidências das COPs de 2024, 2025 e 2026 na chamada “Missão Belém para 1,5°C”, voltada a impulsionar ambição e implementação das metas climáticas, além de lançar o Acelerador Global de Implementação em parceria com a Turquia, que sediará a COP31. Esses mecanismos buscam organizar a agenda internacional em torno de metas de curto e médio prazos, diante da dificuldade de consenso sobre temas sensíveis.

No financiamento climático, o texto avança de forma moderada. Determina esforços para triplicar os recursos destinados à adaptação até 2035, ampliando o prazo anterior, previsto para 2030, e atendendo parcialmente às demandas europeias por uma redação mais flexível. Por outro lado, responde a pleitos de países em desenvolvimento ao criar um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático, incluindo o Artigo 9.1 do Acordo de Paris, que estabelece a obrigação dos países ricos em repassar recursos.

A decisão também abre espaço para que medidas unilaterais de comércio relacionadas ao clima sejam debatidas formalmente, atendendo a pressões da China e de países asiáticos. Ao celebrar os dez anos do Acordo de Paris, cobra que nações que ainda não apresentaram suas metas climáticas o façam e expressa expectativa de que o tratado volte a ter adesão quase universal. O texto segue para votação em plenária, podendo sofrer ajustes finais antes da adoção.