Saiba como a tecnologia facilita o acesso ao direito

Processos em formato eletrônico tem tramitação mais ágil no Brasil

Fabrício Queiroz
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O maior desenvolvimento e a popularização das tecnologias digitais nas últimas décadas provocaram reconfigurações em muitas atividades econômicas, educacionais e no entretenimento. No campo do Direito não é diferente e hoje a área passa por um processo de informatização cada vez mais acelerado. Um dos marcos nesse sentido foi a sanção da Lei nº 11.419/2006.

Mais conhecida como Lei do Processo Eletrônico, essa regra surgiu para normatizar os procedimentos para que processos judiciais, comunicação de atos e peças processuais pudessem tramitar em meios eletrônicos. A medida se aplica às áreas civil, penal, trabalhista ou mesmo em juizados especiais, desde que os documentos tenham assinatura eletrônica dos profissionais do Direito formalmente credenciados juntos ao Poder Judiciário.

Com isso, uma das novidades implementadas foi a criação do Diário de Justiça Eletrônico, em que são publicados os atos judiciais e administrativos dos órgãos em substituição aos tradicionais meios físicos oficiais. Além disso, a lei orienta para que as intimações, citações e notificações sejam feitas preferencialmente por meio eletrônico.

Dessa forma, o uso das ferramentas digitais no Direito se tornou regra e os processos em papel estão cada vez mais raros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório Justiça em Números 2022 mostram que 97,2% dos processos que ingressaram nos tribunais brasileiros no ano passado foram em formato digital. Em 2009, primeiro ano da série histórica do levantamento, apenas 11,2% dos novos processos eram digitais.

Outro dado importante é que da totalidade dos mais de 77 milhões processos judiciais em tramitação, 80,8% estão em formato eletrônico, sendo 86% nas instâncias de segundo grau, 80,2% no primeiro grau e 100% nos Tribunais Superiores. O principal efeito disso é a maior efetividade e celeridade nos julgamentos. Ainda de acordo com o CNJ, os processos eletrônicos tramitam, em média, por três anos e quatro meses, enquanto os documentos físicos demoram até nove anos e nove meses para serem julgados.

Isso significa uma redução de cerca de dois terços no tempo médio de tramitação. Soma-se a isso outros benefícios, como a redução de custos, maior produtividade, melhor gestão, a sustentabilidade e a promoção da saúde dos operadores do Direito e dos funcionários do Judiciário, que muitas vezes estavam propensos a doenças devido à exposição constante ao papel com poeira e bolor.

A tecnologia também chega na iniciativa privada e, cada vez mais, os escritórios de advocacia precisam inovar visando promover a comodidade ao cliente com as melhores soluções jurídicas. Um exemplo disso é um aplicativo exclusivo que faz parte da dinâmica dos serviços oferecidos pelo escritório Xerfan Advocacia S/S. Com esse aplicativo o cliente pode acessar todos os seus processos na tela do seu celular, bem como todos os documentos referentes a eles.

O aplicativo também permite saber mais sobre o escritório, suas áreas de atuação, sua equipe, acompanhar notícias e publicações e facilita o contato direto com os profissionais, além de uma série de informações como endereços úteis, links dos tribunais, custas judiciais, entre outros.

O app Xerfan Advocacia S/S está disponível para download para os sistemas iOS e Android. Para conhecer mais sobre essa e outras iniciativas, clique aqui.

Xerfan Advocacia
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