'Temos que ser absolutamente intolerantes com quem comete violência contra crianças e adolescentes'

FGTS
Pesquisa da Associação Brasileira de Bancos revela que mais de 70% dos trabalhadores desejam liberdade para usar recursos.

Derivados de petróleo
Nota técnica emitida pelo Ministério de Minas e Energia alerta que a bitributação de combustíveis afetará preços ao consumidor.

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos (J. Bosco)

"Temos que ser absolutamente intolerantes com quem comete violência contra crianças e adolescentes.”

Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao anunciar, durante agenda em Breves, no arquipélago do Marajó, uma campanha nacional de combate à exploração e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

ZONA FRANCA

MARAJÓ

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) formalizou ontem a Comissão de Estudos da Zona Franca do Marajó, que vai ao arquipélago ouvir os marajoaras e a Brasília tentar fazer avançar o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com a finalidade de criar a área de livre comércio no arquipélago. A comissão foi criada a partir de um requerimento da deputada Andreia Xarão (MDB), que vai presidir os trabalhos, e será formada também por Ana Cunha (PSDB), Maria do Carmo (PT), Paula Titan (MDB) e Aveilton Souza (PSD).

IMPOSTOS

A previsão é de que a comissão realize audiências públicas no Marajó, reuniões com representantes do governo do Estado, com a bancada federal do Pará e com a Mesa Diretora da Câmara Federal, além da comissão da Amazônia no Congresso Nacional. As expectativas são de que a redução efetiva de impostos no Marajó contribua para a geração de emprego e renda e reduza a desigualdade social.

ALIMENTOS

FAMILIAR

Duzentos agricultores do município de Tucuruí vão vender R$ 3 milhões em produtos para o governo federal, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A negociação foi possível após a emissão, pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) continuada. O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado para facilitar o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, comprando alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e destinando às pessoas em situação de insegurança alimentar.

BASE

ÓBIDOS

O governador Helder Barbalho visitará hoje a obra da nova Base Fluvial Integrada da Segurança Pública, que está com 70% dos serviços da estrutura metálica concluídos. A Base será instalada no município de Óbidos. O investimento é de R$ 8 milhões e a expectativa é de que a instalação do novo equipamento facilite a fiscalização, pelos órgãos de segurança pública, especialmente em uma área considerada estratégica para o enfrentamento da criminalidade, por estar localizada em um ponto do rio Amazonas em que se consegue visualizar, de uma margem a outra, todas as embarcações que trafegam vindas do estado do Amazonas.

FEIRAS

RECONSTRUÇÃO

A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) anunciou que está fazendo um diagnóstico da situação das feiras e mercados do Estado. O objetivo é encaminhar projetos de reconstrução dos complexos de abastecimento e capacitação dos permissionários. Na primeira etapa serão revitalizados 18 feiras e mercados em todo o Estado. Já foram visitados os municípios de Portel, Bagre, Augusto Corrêa, Tracuateua, Rio Maria, Mocajuba, Alenquer, Eldorado do Carajás, Marituba, Santa Izabel, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Parauapebas, Anapu, Cametá, Bragança e Curuçá.

BELÉM

Em Belém a Secretaria de Obras do Estado do Pará (Seop) assinou convênios com a prefeitura para a reconstrução de cinco mercados e feiras, entre eles os de Icoaraci, Terra Firme, Pedreira e Guamá.

COMITÊ JULGADOR

JORNALISMO

Foram anunciados os jurados do I Prêmio Ampla de Jornalismo, criado para premiar reportagens jornalísticas que promovam a Amazônia. O júri será formado pela jornalista Cleide Pinheiro, representante da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa); por Carlos Xavier, da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa); Elizabete Grunvald, da Associação Comercial do Pará (ACP); e Rubens Magno, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae-PA). O prêmio é uma iniciativa da Ampla Amazônia, plataforma paraense dedicada ao desenvolvimento regional. O evento de lançamento está marcado para 10 de abril, no restaurante Manjar das Garças, e a cerimônia de premiação está programada para 7 de novembro, com a participação da jornalista Cristiane Pelajo.

EM POUCAS LINHAS

► O Clube de Deficientes Físicos do Pará - All Star Rodas, composto por 20 paratletas de atletismo em cadeira de rodas, fechou parceria com a Secretaria de Estado de Esportes para realizar seus treinos na pista de atletismo do Mangueirão, para o Meeting Paraolímpico Loterias Caixa, evento criado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e patrocinado pelas Loterias Caixa, que ocorrerá em junho de 2024, em Belém.

► Foi eleita na sexta-feira (15) a nova diretoria da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Pará. O defensor público Bruno Braga Cavalcante será o presidente. Ele tem uma trajetória de 17 anos na Defensoria Pública do Pará, é pós-graduado em Direito Público e Privado, especialista em Gestão Pública.

► Um acordo entre o governo do Pará e o governo federal encerrou um litígio de mais de 20 anos e vai garantir que a União repasse para o Estado cerca de R$ 900 milhões, que devem ser investidos na construção e manutenção de escolas públicas, e no pagamento de abono aos professores que trabalhavam na época em que a ação foi iniciada. O valor é referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu entre 1998 e 2007 e era alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo do Pará aguardará apenas a mediação do STF, que irá estabelecer as datas em que as parcelas serão pagas.

► A prefeitura de Belém assinou ontem, em Brasília, o contrato de financiamento de mais de 60 milhões de dólares, cerca de R$ 300 milhões, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O contrato é destinado a obras na Bacia do Mata Fome, que corresponde aos bairros do Tapanã, Pratinha, Parque Verde e entorno. O investimento será de US$ 75 milhões, sendo US$ 60 milhões financiados pelo Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e US$ 15 milhões oriundos dos cofres do município.