Código Internacional
OMS inclui feminicídio no CID a pedido do Brasil, permitindo que mortes de mulheres por violência de gênero sejam registradas.
Com propulsores
Musk apresenta “carro voador” da Tesla, que atinge 96 km/h em um segundo. Roadster deve ser produzido a partir de 2028.
ALEPA
ORÇAMENTO
De autoria do deputado Iran Lima (MDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a proposta que amplia as emendas parlamentares obrigatórias já dá o tom da relação que o governador eleito Daniel Santos poderá enfrentar na Casa a partir de 2027. O texto eleva de 1,2% da receita líquida de impostos para 1,55% da Receita Corrente Líquida, o limite destinado às emendas individuais, dividido igualmente entre os deputados, com metade reservada à saúde. Apresentada em 8 de outubro, no Palácio Cabanagem, a medida teve parecer favorável do relator Eraldo Pimenta e, depois de pedido de vista, foi aprovada a toque de caixa pela comissão na tarde de sexta-feira (16). A proposta será levada ao plenário na terça-feira (20). Se confirmada, a nova regra reduzirá a margem do próximo Executivo sobre parte do Orçamento e reforçará o peso da Alepa na execução dos recursos.
TRANSIÇÃO
Vale lembrar que o novo governo do Pará começará 2027 executando um orçamento elaborado pela atual gestão e aprovado pela Alepa. A proposta já encaminhada à Casa supera R$ 55 bilhões. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no Pará (Dieese-PA) mostra que os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social passaram de R$ 48,60 bilhões, em 2025, para R$ 53,75 bilhões em 2026, alta nominal de 10,59%.
MARGEM
A transição também terá que considerar despesas que avançam para o próximo mandato, como folha de servidores, aposentadorias, contratos e manutenção dos serviços. Em 2026, Saúde e Educação somam R$ 16,78 bilhões no orçamento estadual; a primeira cresceu 21,86% e a segunda, 7,19% ante 2025. O novo governo poderá propor ajustes, mas terá de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, fontes de financiamento e o Plano Plurianual 2024–2027.
ENEM
PARÁ
O Pará tem 299,9 mil inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, segundo balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Desse total, 233,6 mil participantes, o equivalente a 77,88%, tiveram direito à gratuidade, enquanto 66,3 mil pagaram a taxa de inscrição. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. Na segunda quinzena deste mês, o Inep disponibilizará o cartão de confirmação, com informações sobre local de prova, número de inscrição e orientações para os candidatos. Os participantes inscritos automaticamente ainda têm até hoje para escolher entre inglês e espanhol na prova de língua estrangeira.
UFPA
70 ANOS
A Universidade Federal do Pará (UFPA) deu início ao planejamento das celebrações pelos seus 70 anos de fundação, que serão completados em julho de 2027. A maior instituição de ensino público superior da Pan-Amazônia projeta um ano inteiro de programação especial voltada à comunidade acadêmica e à sociedade paraense. O calendário comemorativo prevê um circuito de atrações culturais e shows artísticos distribuídos pelos 12 campi da universidade, descentralizando as festividades por todas as regiões de integração do Pará.
EXPANSÃO
Além dos momentos de celebração cultural, a agenda incluirá a realização de seminários científicos, debates acadêmicos e sessões solenes para resgatar a memória e a contribuição da UFPA ao ensino, à pesquisa e à extensão na Amazônia. O ciclo festivo também será marcado pela entrega de obras estruturais e inaugurações de novos espaços acadêmicos e de pesquisa, reforçando a expansão da infraestrutura universitária. As datas detalhadas da programação e os nomes dos artistas participantes serão anunciados oficialmente nos canais da instituição ao longo da fase de organização.
XINGU
PROTEÇÃO
A Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e o governo do Pará mantenham a fiscalização das praias de desova de quelônios no baixo Xingu até o fim do atual período reprodutivo. A decisão, do dia 7 de outubro, alcança o Tabuleiro do Embaubal e a rota migratória das espécies até o encontro dos rios Xingu e Amazonas. Estado e Ideflor-Bio têm de garantir estrutura às equipes de campo, enquanto os três órgãos devem apresentar plano conjunto de fiscalização e relatórios mensais. A medida busca proteger espécies como tartaruga-da-amazônia, tracajá e pitiú.
Em Poucas Linhas
► O humor pode estar nos detalhes da comunicação. Esse é o tema do monólogo “O Céu da Língua”, que o ator Gregorio Duvivier traz ao palco do Theatro da Paz de 28 a 30 de outubro. Com direção de Luciana Paes, o texto transforma peculiaridades do idioma em uma experiência que mistura comédia, reflexão e criatividade. A montagem já passou por 60 cidades em dez países, com mais de 350 mil espectadores, e rendeu a Gregorio o Prêmio Bibi Ferreira de Melhor Ator. As sessões no da Paz serão às 18h e às 21h.
► A Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) reuniu na nova edição do boletim +Energia os principais ativos do Estado para apoiar atividades de óleo e gás na Margem Equatorial. O material mapeia capacidades locais, oportunidades de atração de investimentos, instalação de empresas e fortalecimento de fornecedores paraenses ligados à cadeia do setor.
► O prazo para solicitar voto em trânsito nas Eleições 2026 terminou em 20 de agosto e valeu para os dois turnos. Quem não fez o pedido dentro do período não poderá usar essa modalidade no próximo dia 25. O eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral terá de justificar a ausência pelo aplicativo e-Título ou presencialmente, em mesa receptora instalada nos locais de votação.
► A Alepa aprovou na semana passada o reconhecimento da Expoama, em Marabá, e da Expo Alta, em Altamira, como patrimônios culturais imateriais do Pará. As duas feiras estão entre os principais eventos do agronegócio do interior e reúnem produtores, empresas, tecnologia, negócios e programação cultural.
► O desembargador Paulo Isan Júnior toma posse na presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) no dia 4 de dezembro, às 17h. A cerimônia será no auditório Aloysio da Costa Chaves, na sede do tribunal, na travessa Dom Pedro I, 746, no Umarizal, em Belém.