IMPOSTO
NEGOCIAÇÃO
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lançaram edital de transação por adesão para permitir a regularização de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa. O programa é destinado exclusivamente a empresas que estejam passando por recuperação judicial, liquidação judicial ou falência, cujas dívidas sejam classificadas como de difícil recuperação. As adesões das interessadas poderão ser feitas entre os dias 10 de agosto e 9 de setembro, por meio da plataforma eletrônica da PGE. O edital prevê descontos sobre multas e juros, sem redução do valor principal do imposto devido.
DESCONTO
Empresas que optarem pelo pagamento à vista terão redução de 80% sobre multas e juros. Já quem escolher o parcelamento poderá obter desconto de 70% em até 80 parcelas ou de 60% em até 145 parcelas mensais. O valor mínimo de cada prestação será de 100 UPF-PA, e as parcelas serão corrigidas pela taxa Selic. Não há limite mínimo ou máximo para o valor da dívida a ser negociada.
PARCELA
Para aderir ao programa, as empresas interessadas deverão reconhecer integralmente os débitos e desistir de processos administrativos e judiciais relacionados às cobranças incluídas no acordo. Também será necessário manter a regularidade fiscal durante a vigência da transação. Segundo o cronograma do edital, os pedidos serão analisados pela PGE, com divulgação das adesões deferidas em 28 de setembro. A assinatura dos acordos e a emissão dos documentos para pagamento estão previstas para o mês de dezembro, sendo o dia 18 o prazo final para quitar a parcela única ou a primeira parcela.
ARTE
VISITANTES
A Galeria de Arte da Universidade Federal do Pará vem se firmando como parada obrigatória para turistas nacionais e estrangeiros que circulam pelo centro histórico da capital. Instalada no estratégico Complexo dos Mercedários-UFPA, vizinho à Estação das Docas e ao Ver-o-Peso, a galeria atrai cerca de mil visitantes por mês, registrando forte movimentação especialmente aos fins de semana, impulsionada por roteiros indicados pela rede hoteleira local. O acervo da universidade destaca-se por projetar a Amazônia a partir do olhar dos próprios artistas da região.
FORTALECIMENTO
Para garantir uma abordagem plural e inclusiva, a mediação da Galeria de Arte da UFPA conta com uma equipe diversificada de bolsistas das áreas de História, Letras, Artes Visuais, Teatro, Pedagogia, Museologia, Filosofia e Jornalismo. O grupo atua no acolhimento de visitantes do espaço, conectando o conhecimento universitário à curiosidade da comunidade e dos turistas. O fortalecimento da cultura como pilar indissociável da educação e da produção científica é uma das marcas da atual gestão do reitor Gilmar Pereira da Silva.
IDEB
RESULTADOS
A divulgação dos dados oficiais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente ao ciclo de 2025, realizada na última quarta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), trouxe motivos de celebração para a gestão pública e a comunidade escolar paraense. Os indicadores divulgados apontam para uma evolução contínua em todas as etapas da educação básica na educação do Pará, com destaque expressivo para os municípios do Arquipélago do Marajó e para aqueles acompanhados de perto pelas ações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA).
MARAJÓ
Um dos principais motores dessa transformação nos municípios do Arquipélago do Marajó tem sido a atuação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaep) Arquipélago do Marajó. A rede de diálogo interinstitucional unifica mais de 40 órgãos públicos, instituições não governamentais e a sociedade civil em uma parceria fundamental, que é conduzido pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Articule, com atuação permanente do governo federal, estadual, municipais da região, do Unicef e da Universidade Federal do Pará (UFPA).
EM POUCAS LINHAS
▶ Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram um acordo de cooperação técnica para prevenção do assédio eleitoral. O documento prevê a produção colaborativa, o compartilhamento e a divulgação de materiais educativos e informativos para prevenir práticas que atentem contra a liberdade de escolha dos trabalhadores.
▶ O Instituto Euvaldo Lodi (IEL Pará) promove, no próximo dia 13, a palestra gratuita “Reforma Tributária - Impactos e Oportunidades”, durante a 59ª Feira Agropecuária de Paragominas. A capacitação integra as ações do Programa de Certificação de Empresas (IEL Procem). Na pauta, as mudanças do novo sistema tributário, os impactos na gestão empresarial, além de riscos e oportunidades no período de transição. A palestra será ministrada pela especialista em gestão financeira, auditoria e desenvolvimento de lideranças Samira Borges Martins.
▶ A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) divulgou os valores da quota-parte do ICMS destinada aos 144 municípios paraenses, referente à arrecadação do período de 1º a 31 de julho de 2026. Ao todo, serão distribuídos R$ 529,77 milhões, dos quais R$ 423,81 milhões correspondem à parcela dos municípios e R$ 105,95 milhões são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre os maiores repasses estão Parauapebas, que receberá R$ 51,26 milhões, Belém, com R$ 50,02 milhões, e Canaã dos Carajás, que terá direito a R$ 48,10 milhões. Na sequência aparecem Marabá (R$ 28,77 milhões), Ananindeua (R$ 18,19 milhões), Barcarena (R$ 17,46 milhões), Tucuruí (R$ 13,73 milhões), Santarém (R$ 12,96 milhões), Vitória do Xingu (R$ 11,40 milhões) e Itaituba (R$ 10,08 milhões).

