'Não há que se falar que aqui não há legitimidade popular', diz Toffoli em julgamento sobre drogas

Novas diretrizes
O Ministério de Minas e Energia irá publicar hoje decreto com regras mais rígidas para os contratos com distribuidoras de energia.

Usado para emagrecer
A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a alertar para o aumento de falsificações do medicamento Ozempic.

 (J. Bosco)

"Não há que se falar que aqui não há legitimidade popular.”
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em declaração durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ele afirmou que os juízes da Corte são legitimados “por 100 milhões de votos”.

>ESPANHA
COOPERAÇÃO

A embaixadora da Espanha no Brasil, Maria del Mar Fernández-Palacios, e a responsável por programas do Escritório da Cooperação Espanhola para o Cone Sul, Blanca Rodriguez Torrego, estarão na capital paraense, na quarta-feira (26), para o lançamento dos projetos “Corredor Fluvial: Terminais Hidroviários e Portos” e “Valorização socioambiental da bacia do Ariri Bolonha”, iniciativas do programa LAIF City Life, da Agência de Cooperação do governo espanhol. A cerimônia de lançamento será realizada no Palacete Pinho, às 14h30. O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, será o anfitrião.

MOBILIDADE

O projeto “Corredor Fluvial: Terminais Hidroviários e Portos” prevê a implantação de dez terminais hidroviários para melhorar a mobilidade e o acesso dos moradores das ilhas ao continente. O investimento é de 287 mil euros, aproximadamente R$ 1,6 milhão. Já o projeto “Valorização socioambiental da bacia do Ariri Bolonha” contempla a reabilitação de nascentes d’água e áreas verdes e acessibilidade às margens de rios e parques lineares, a fim de mitigar os efeitos das mudanças climáticas, beneficiando diretamente 470 famílias que vivem em áreas de risco. O investimento previsto é de 180 mil euros (R$ 1 milhão).

>COP
DESAFIOS

Com mais de 2,5 mil esferas públicas comprometidas com o desenvolvimento urbano sustentável, o ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade promove, em São Paulo, até hoje (21), o Congresso Mundial 2024. O evento ocorre a cada três anos e reúne representantes de cidades, municípios e regiões associadas. Belém foi representada pelo prefeito Edmilson Rodrigues, convidado para compor a plenária “Cidades amazônicas, únicas e insubstituíveis”. Os desafios de liderar a gestão da cidade que vai ser sede da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025, foram destacados durante a apresentação.

>LEIS
CONSULTA

A Base de Atos Normativos da Procuradoria-Geral do Pará, o LEXPGE, passou a ser considerada, a partir deste mês, como o espaço oficial de consulta legislativa do Estado, segundo determinou a Controladoria-Geral do Estado. O banco de dados é atualizado diariamente e já reúne mais de 18 mil atos normativos estaduais, incluindo redações alteradas ou revogadas. No local podem ser encontradas também a Constituição do Pará e todas as suas 91 Emendas Constitucionais. A equipe que alimenta o LEX é formada por seis pessoas, entre procuradores do Estado, profissionais de biblioteconomia e estagiários.

>TERREIROS
APOIO

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) formalizou, nesta semana, parceria histórica para intensificar o atendimento a terreiros de religiões de matriz afro, como candomblé, mina e umbanda. Os acordos de cooperação técnica com a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) foram assinados pelos titulares das pastas e a ideia é integrar políticas públicas para valorizar, melhorar e expandir práticas alimentares e litúrgicas a partir do cultivo de ervas medicinais, verduras, legumes e frutas, além da criação de pequenos animais. A Emater está fazendo também um diagnóstico socioeconômico e cultural e atendimento imediato a 37 terreiros de Belém, Ananindeua, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel.

>IMPOSTOS
MUDANÇA

A Federação Nacional dos Servidores dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal (Fenafisco), entidade que reúne auditores e fiscais da Fazenda de todo o País, divulgou documento defendendo aumento do prazo para a inscrição de devedores na dívida ativa da União. Segundo a entidade, a medida “vai reduzir a litigiosidade do sistema tributário e valorizar o bom contribuinte”. Atualmente, um devedor do fisco tem 180 dias para resolver seu débito antes de ser inscrito na dívida ativa. A Federação sugere que o prazo aumente para 24 meses.

LITÍGIO

No documento, a Fenafisco apresentou dados indicando que, de 2014 a 2017, a recuperação dos valores da dívida ativa foi de apenas 0,62%, comprovando a “ineficiência do litígio judicial”. Além de implantar benefícios para os bons contribuintes, a Federação defendeu a necessidade de punição penal para os sonegadores.

EM POUCAS LINHAS

- Amanhã, das 9h às 12h, a Câmara Setorial de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Associação Comercial do Pará realizará a ação “Abraçando o Meio Ambiente”.

- Os paraenses Bia Dourado e Renan Andrade, que participaram do programa The Voice, estão entre as atrações.

- A Câmara é coordenada por Camille de Vasconcelos Anijar.

- Até 31 de julho é possível submeter propostas para a chamada pública “Sementes para a Transição”, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). O edital é destinado a pesquisadores efetivos e vinculados às instituições científicas, tecnológicas e de inovação sediadas no Pará.

- Serão financiados até 20 projetos que trabalhem o protagonismo juvenil e a resolução de desafios locais relacionados às mudanças climáticas.

- “Diálogos Agenda 2030, ODS em Belém: herança do povo, patrimônio do mundo” é o tema da oficina que será ministrada pela coordenadora de projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Belém, Kassya Fernandes, aos gestores da capital paraense, na segunda-feira (24), das 14h às 18h, no Palácio Antônio Lemos.

- A oficina já é resultado da parceria celebrada entre o PNUD e a prefeitura, no último dia 24 de maio, e é uma das iniciativas para identificar ações das políticas públicas municipais relacionadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

- O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, fará hoje a conferência de encerramento do XI Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, no Hangar - Convenções & Feiras da Amazônia. Mendonça falará sobre “Limites e Contornos do Controle da Administração Pública”.

- Confirmada para segunda-feira (24) a cerimônia de posse da nova defensora pública geral do Pará, Mônica Belém. A cerimônia será realizada às 17h, na Assembleia Legislativa do Estado.