Reforma para inglês ver?

Está mais do que explicado porque o país patina há mais de seis décadas na areia movediça das tentativas de reforma tributária, que acabam atoladas nos conflitos de interesses e terminam pior do que começaram. Já foram tentadas em democracias, ditaduras e militarizações, a mais recente delas em 1966, após 20 anos de introdução na constituição de 1946, que já herdara questões de 1934, sofrendo o carma brasileiro de mudar tudo para continuar como está, ou até piorar.

Avaliações de autoridades e especialistas nada animam sobre como será o amanhã da tal reforma. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho, “por lidar com expectativas tão antagônicas quanto as da União, dos estados, dos municípios e do contribuinte, a reforma tributária será, na prática, um teste de difícil solução. Diante disso, as expectativas não são positivas, e talvez a mudança saia do papel apenas para manter as coisas como estão”.

Em artigo na revisa “Conjur”, o tributarista Fernando Facury Scaff explicou que “para que esses novos tributos sejam regulamentados terão que ser aprovadas diversas leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias, circulares, formulários etc. Somente ao final de tudo isso é que poderá verificar se o novo sistema será ou não mais simples (...) A litigância tributária está contratada pelas próximas três gerações”.

Pelo andar da carruagem, continuamos diante de decisões em que tudo muda para continuar como está, alardeado como vitória do governo, à custa de bilionárias emendas parlamentares ascendendo aos 65 bilhões de reais. Parece mais uma “vitória de Pirro”, a exemplo daquela em que o famoso general, mesmo vencendo mais uma grande batalha contra o império romano, teve seus exércitos dizimados a tal ponto de considerar que outra vitória como aquela o deixaria completamente arruinado.

Situações dessa natureza fazem do Brasil um país vítima de frequentes enganações de várias naturezas, em falsificações, “balões de ensaio” e outras formas de mentiras, tão comuns no universo político, razões de afirmações como a atribuída ao ministro da informação hitlerista, Joseph Goebbels, de que "uma mentira dita mil vezes torna-se verdade". Ou a figura da “Lei para inglês ver”, expressão usada no Brasil e em Portugal para leis ou regras que já nascem destinadas a não serem cumpridas.

Consta que o Reino Unido condicionara um empréstimo ao governo brasileiro ao fim da escravidão, exigência apoiada por personalidades como Adam Smith, sob o argumento de que o trabalho escravo era mais caro do que o trabalho livre. O Brasil, então, fingiu cumprir a exigência com a chamada “Lei Feijó”, em novembro de 1831, mas a abolição somente ocorreria quase 50 anos depois, com a “Lei Áurea”, editada pela princesa Isabel, em 1888, história que parece se repetir nessa reforma sem reforma.

Linomar Bahia é jornalista, escritor e membro das Academias Paraense de Letras, Jornalismo e Literária Interiorana