Olho neles

A celebração do centenário de falecimento de Rui Barbosa enseja que se rememore a preocupação do legendário jurista pelo zelo das contas públicas, registrando que, nos últimos cinco anos, tribunais que ele idealizou condenaram 90 gestores a devolverem aos cofres públicos mais de 10 bilhões de reais, além de 169 condenações a multas igualmente milionárias. Revelam, sobretudo, o tamanho da rapinagem na administração pública brasileira, refletida nos notórios sinais exteriores de riqueza de gestores, às vezes objeto de operações policiais e prisões de algunsa, embora por pouco tempo.

É uma das heranças malditas da colonização, quando a coroa portuguesa despachava para cá malfeitores para serem devorados pelos índios ou morrerem de malária. Sempre provocou preocupações, tanto que D. Pedro I, ao inaugurar, em 6 de maio de 1826, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, recomendava especial atenção à “fazenda pública”. Rui Barbosa, ministro da Fazenda do governo Deodoro da Fonseca, criou em 1890 o Tribunal de Contas da União, instalado somente três anos depois no governo Floriano Peixoto, pela tenacidade do então ministro da Fazenda, Serzedêlo Corrêa.

Dois séculos depois, tantos cuidados se justificam, quando uns usam as leis para combater a corrupção, enquanto outros as usam para proteger corruptos. Órgãos fiscalizadores têm sido contaminados pelas nomeações familiares daqueles que vão julgar, comprometendo a imparcialidade, frequentemente disfarçada em “ressalvas”, uma das razões para que mesmo os otimistas comunguem do desânimo de Rui Barbosa, ao dizer que “de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Falta atuação mais efetiva dos sistemas de fiscalização do uso do dinheiro público, muitas vezes pela insuficiência de pessoal para ficar de olho neles. Ao mesmo tempo, deveria haver mais rigor na punição também como forma de desestimular a corrupção, tão ou mais danosa do que os inúmeros crimes rotineiros, quando os desvios ferem de morte o básico da educação, saúde e segurança carentes dos recursos surrupiados. Estão a vista obras e serviços contratados sem necessidade imediata e por valores claramente questionáveis, confirmando que onde há dinheiro, tem ladrão por perto.

Enquanto isso, basta olhar aqui e agora para ver gestores utilizando recursos públicos como se fossem pessoais, relegando as necessidades prioritárias, que adoecem e matam pessoas, na desatenção à saúde e locais indignos de seres humanos. Para evitar tão danosas de má aplicação e desvios do dinheiro dos impostos que todos pagamos, bastaria que maus gestores fossem obrigados a devolver os valores desviados e usados a gosto particular e consequente detrimento do interesse público, além do olho neles adequado para reverenciar à altura a memória de Rui Barbosa e de Serzedêlo Corrêa.

Linomar Bahia é jornalista e escritor