Cejusc Estrutural
Com o objetivo de ampliar as ferramentas de solução consensual de conflitos, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, promoveu reunião, na manhã desta sexta-feira, 24, para discutir a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Estrutural. Durante toda a manhã, juízes do Cejusc, integrantes do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (Cijepa) e do Nupemec discutiram uma proposta de competência, fluxos e encaminhamentos para o Cejusc Estrutural. A ideia é que a nova unidade judiciária seja capaz de resolver problemas complexos e coletivos por meio do diálogo, dando agilidade à resolução da demanda. Também participaram da reunião a desembargadora Kátia Parente, os juízes João Valério de Moura Júnior, auxiliar da Presidência, coordenador do Lab Pai D’égua e integrante do Cijepa; o juiz auxiliar da Vice-Presidência e integrante do Cijepa César Augusto Puty Paiva Rodrigues; o auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e integrante do Cijepa Raimundo Santana; o juiz Agenor Cássio de Andrade Correia, à frente do 7º Cejusc e integrante do Cijepa; o vice-coordenador do Nupemec, Carlos Márcio de Melo Queiroz; além de servidoras e servidores do Cijepa e do Nupemec.
Matéria 02 (sem foto)
Resultados do Programa Saúde Mais
O Tribunal Pleno realizou, nesta quarta-feira, 22, a sua 28ª Sessão Ordinária. Na abertura da sessão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, destacou os resultados alcançados pelo Programa Saúde Mais, iniciativa voltada à promoção da saúde física e mental de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário paraense. Criado com foco na prevenção do adoecimento e na ampliação do acesso a ações de cuidado, o programa já contabiliza mais de 22 mil participações em atividades físicas, com adesão de 111 Comarcas em todo o Estado. Entre junho de 2025 e junho de 2026, o Tribunal registrou redução de 29,2% nos afastamentos relacionados à saúde mental e de 27,3% nos afastamentos decorrentes de doenças osteomusculares.
TÍTULO:
- A SDI - 2 do TST decidiu sobre estabillidade de cipeiro,
MINUTA
- Como o STF define quem julgará um processo? A distribuição de processos segue regras previamente estabelecidas e é realizada por um sistema eletrônico desenvolvido para cumprir o princípio do chamado “juiz natural”, garantia constitucional que impede que partes, advogados, autoridades ou os próprios julgadores escolham quem será responsável pelo julgamento. Embora frequentemente seja descrito como um sorteio, o mecanismo é mais complexo. O algoritmo leva em consideração fatores como a carga de trabalho de cada gabinete, hipóteses de conexão entre processos e impedimentos legais.
- Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a primeira Seção do STJ estabeleceu que o adicional da Cofins-Importação é devido, ainda que a alíquota ordinária seja reduzida a zero para determinados produtos químicos, farmacêuticos e os destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, nos termos da Lei 10.865/2004.
- A SDI - 2 do TST decidiu que o fato de uma empresa manter uma filial e ainda ter seu CNPJ ativo não é suficiente para garantir a estabilidade a um ex-empregado que integrava a Cipa de uma unidade cujas atividades foram encerradas. Por unanimidade, o colegiado rejeitou a ação pela qual o trabalhador de anular sentença contrária à sua pretensão.
- Receita Federal publicou os Editais de Transação, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As adesões poderão ser realizadas até 30/10/26, observados os procedimentos e requisitos específicos de cada edital.
- O projeto Foca Web (Folha Continuamente Auditada), desenvolvido pela Secretaria de Auditoria do TRT-8, já está disponível no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário do CNJ. A iniciativa foi cadastrada no site oficial, passou por avaliação e foi aprovada pelo Plenário do CNJ. Essa conquista demonstra o perfil inovador do projeto e a relevância dele dentro do judiciário brasileiro.
- Colaboração Prof. Jaciel Papaléo.