Finalmente a nova Lei do Concursos segue para a sanção presidencial

Uma lei geral disciplinando os concursos públicos era um pleito antigo dos concurseiros, como forma de garantir segurança jurídica e rigor nos processos de seleção para admissão de novos servidores públicos. Inclusive, em alguns episódios, concurseiros fizeram manifestações em Brasília pressionando os parlamentares para que o projeto de lei tramitasse com mais celeridade.

Depois de mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, a nova lei geral dos concursos públicos finalmente foi aprovada e seguiu para sanção presidencial. A expectativa é que o Presidente da República não aponte nenhum veto e em, no máximo, 15 dias úteis a lei seja sancionada, promulgada e publicada.

A nova lei não mudou significativamente a estrutura que já conhecemos sobre concursos públicos, como autorização, comissão responsável por organizar o concurso, provas. Mas estabeleceu regras mais claras e seguras quanto a estrutura já existente. Uma novidade para tornar mais transparente o processo é que agora a autorização para a abertura de concurso deverá demonstrar evolução do quadro de pessoal dos últimos 5 anos e estimativa de necessidades futuras para os próximos 5 anos, isso garante a todos uma visão mais límpida da necessidade daquele concurso e perspectiva mais real de convocações.

Para os concurseiros, a grande novidade é a possibilidade de prova à distância, no modelo prova on-line, que, segundo o art. 8º do PL 2258/2008, deverá ser de acesso individualizado, seguro e controlado para garantir a igualdade entre os candidatos. Tal prova requer ainda regulamentação, então não será aplicada de imediato.

A nova lei geral dos concursos públicos representa um avanço, resultado de um processo legislativo longo e promete garantir maior segurança e mais modernização para a Administração Pública admitir seus servidores, de acordo com as necessidades públicas e garantindo a diversidade de acesso aos cargos públicos e adaptação às demandas da atualidade.

Diego Dourado, Mentor e Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios fala da Jornada do Concurseiro

A Coluna entrevistou Diego Dourado que tem feito um trabalho excelente na preparação dos concurseiros. Dourado destacou duas dicas importantes:

1- Não depender de motivação para estudar.
2- Ter noção de que é mais fácil não passar do que o contrário. Logo, uma prova não pode definir o potencial do candidato. Apenas continue!

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