Audiências Públicas Discutem as Regras das Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o ciclo de audiências públicas, para discutir com a sociedade as novas regras que irão reger as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança jurídica e a participação social na construção das normas do processo democrático.

Um dos eixos centrais do debate foi o impacto do ambiente digital nas eleições. O ministro Gilmar Mendes alertou que a desinformação eleitoral, potencializada pelo uso da inteligência artificial generativa, deixou de ser episódica e passou a representar um risco sistêmico. Entre as propostas discutidas estão a vedação de deepfakes eleitorais, a exigência de transparência no uso de IA em campanhas e o fortalecimento dos deveres de diligência das plataformas digitais. Além de cooperação institucional com empresas de tecnologia e entidades de checagem.

As audiências também evidenciaram o fortalecimento da democracia participativa. O Ministério Público Eleitoral, reafirmou seu papel no enfrentamento da desinformação e da infiltração do crime organizado na política.

Ao longo dos três dias de debates, foram analisadas as minutas dass resoluções sobre pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral; registro de candidatura; prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); propaganda eleitoral; ilícitos eleitorais; transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e a consolidação das normas voltadas diretamente ao cidadão. 

Entre as propostas, destacam-se o aprimoramento das regras de fiscalização de pesquisas, maior clareza nos testes de integridade das urnas, ampliação da acessibilidade, regras mais rigorosas para propaganda digital e maior proteção contra o uso abusivo de tecnologias emergentes.
A participação dos povos originários, dialoga com avanços recentes, como a consolidação da distribuição proporcional de recursos do Fundo Partidário e do FEFC para candidaturas indígenas, nos mesmos moldes aplicados às candidaturas de pessoas negras.

Nesse contexto de inclusão, o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, anunciou a realização de uma audiência pública em Belém, voltada à escuta direta de povos indígenas e outros grupos minorizados da região Norte. A iniciativa busca levar a institucionalidade democrática a realidades historicamente afastadas dos espaços decisórios, fortalecendo uma participação efetiva, plural e respeitosa.

Com a conclusão das audiências, todas as contribuições serão analisadas tecnicamente e as minutas ajustadas antes da votação final pelo Plenário do TSE. O processo evidencia que as regras das Eleições 2026, estão sendo construídas de forma aberta, monitorada e colaborativa. Um passo fundamental para garantir eleições seguras, inclusivas e alinhadas aos desafios contemporâneos da democracia.

Denis Farias é advogado especialista em Direito Eleitoral.