A cena política brasileira voltou a ser atropelada, por um protagonismo que não deveria existir. A ingerência direta das cortes superiores nas dinâmicas de campanha aniquilou a liberdade de expressão. O embate das propostas de candidatos, transformou-se em um emaranhado de liminares, reveses judiciais e disputas interpretativas que sufocam o debate público.
Dois episódios emblemáticos registrados na reta final do primeiro turno das eleições escancaram como a hipertrofia do Judiciário, capitaneada por alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Extrapolou-se o papel de garantidor do pleito, para atuarem como força desestabilizadora da arena eleitoral.
O cancelamento do debate presidencial na TV Globo, representa um marco trágico para a democracia brasileira. A decisão da emissora de abortar o encontro mais aguardado do calendário, não ocorreu por desinteresse jornalístico ou falta de estrutura, mas pela total insegurança jurídica, imposta por ordens judiciais de última hora.
A decisão da ministra do TSE, Estela Aranha, indicada por Lula para ocupar o cargo, proibiu a exibição do púlpito vazio do candidato ausente e vetou perguntas direcionadas à cadeira vaga, atendendo a pleitos partidários. Por outro lado, liminares do STF reformularam a lista de participantes, nas horas que antecediam o programa, ignorando critérios de representatividade pactuados.
Ao tentar microgerenciar a estética, o formato e as regras de um evento privado de comunicação, a ministra Aranha acabou por aniquilar o próprio debate. O eleitor, privado do confrontamento final de ideias, foi o principal prejudicado. O embate travado entre os ministros Flávio Dino e André Mendonça, retrata a volatilidade da regulação do discurso digital. A controvérsia envolvendo boatos, sobre o título de padroeira de Aparecida e acusações direcionadas a Flávio Bolsonaro, expôs um tribunal dividido.
Enquanto a Justiça Eleitoral determinava a remoção em massa de conteúdos alegando desinformação deliberada, o STF respondia cassando as ordens, sob o manto da liberdade de expressão e veto à censura prévia apenas para ver o cenário novamente alterado em recursos subsequentes.
A guerra de decisões monocráticas envia um sinal devastador à sociedade. As regras do jogo não apenas mudam com o jogo em andamento, mas variam conforme a caneta do magistrado de plantão. A intervenção judicial contínua na reta final da campanha. criou um ambiente de incerteza, em que a estratégia política passa a ser desenhada nos gabinetes dos tribunais, e não nas ruas.
Quando liminares inviabilizam debates e o conceito de desinformação, oscila ao sabor das divergências entre STF e TSE, a soberania popular é colocada em xeque. O Judiciário precisa retomar a moderação institucional, sob o risco de transformar o processo eleitoral em um fantoche de suas próprias canetadas.
Denis Farias é advogado especialista em Direito Eleitoral e Estrategista Político.