Amazônia: O Ibama contra o Brasil

Sob a falsa alegação de que haveria riscos para a fauna e para a flora da foz do Rio Amazonas, o Instituto Brasileiro de Meio e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a permissão para a Petrobrás perfurar um poço experimental a 500 km da foz do rio e a 170 km da costa do Amapá.

A pretensão da Petrobrás é na chamada Margem Equatorial, fronteira exploratória compreendida entre o litoral do Rio Grande no Norte e o Oiapoque, nos limites do Brasil com a Guiana Francesa, e beneficiaria principalmente o Estado do Amapá, que tem mais da metade de sua população na linha da pobreza, dependendo de transferência de auxílio governamental via Bolsa Família.

A posição do Ibama surpreendeu o próprio governo e a oposição, levando o líder do governo no Congresso, senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues, a abandonar o partido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o governador do Pará, Helder Barbalho, aliado de primeira hora do presidente Lula, a criticar duramente a decisão.

A Petrobras é a companhia de Petróleo do mundo com maior experiência, conhecimento e sucesso na exploração em lâmina d’água ultraprofunda (abaixo de 1.500 metros), reconhecida pela excelência técnica e científica, e pelo atendimento às normas rigorosas e práticas ambientais e de segurança na realização desse tipo de atividade.

É de se registrar que a licença requerida pela Petrobrás não era ainda para a exploração de petróleo, mas somente para furar um único poço experimental para pesquisa de viabilidade econômica.

A ação do Ibama assume contornos de violação aberta do interesse nacional ao privar o País do usufruto de seus recursos naturais, quando os vizinhos Guiana Francesa, Suriname e Guiana exploram livremente o petróleo sob seus domínios. No caso da antiga Guiana Inglesa, as taxas de crescimento econômico são de dois dígitos desde 2020, chegando a 62% em 2022, enquanto o Brasil projeta um crescimento pífio de 0,8% para 2023.

A ministra do Meio Ambiente argumenta que o governo deve respeitar decisões técnicas. Decisão técnica é a retórica usada por burocratas em apuros, da mesma natureza dos que dizem que juros de 13,75% adotados pelo Banco Central e que bloqueiam a retomada do crescimento da economia também são decisões técnicas. A verdade é que a decisão do Ibama se inscreve no rol da influência de poderosos interesses internacionais e de suas ONGs dentro do estado brasileiro.

Em um Brasil carente de investimentos públicos e privados, a cadeia de petróleo e gás mobiliza recursos que se distribuem por vários ramos da atividade econômica, na produção industrial e nos serviços de alta tecnologia.

O presidente Lula terá de escolher entre a promessa de retorno do País ao rumo do desenvolvimento, que pregou durante a campanha eleitoral, ou a paralisia imposta pela sabotagem promovida por corporações contrárias ao desenvolvimento do Brasil, em associação com as forças interessadas no congelamento do poder mundial, como denunciou no passado o embaixador Araújo Castro.

Aldo Rebelo é jornalista, presidiu a Câmara dos Deputados e foi ministro das pastas da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Defesa.