O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto aprovado pelo Congresso que garantiria R$ 3,5 bilhões da União para custear serviços de internet a estudantes e professores da escola pública. O veto de Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.
Pelo texto rejeitado, os recursos viriam principalmente do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de dotações orçamentárias do governo federal. A ideia era ofertar internet para alunos carentes por um prazo de seis meses.
Bolsonaro alegou que o projeto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias.