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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. Uma delas cria o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix, medida que ficou conhecida como “Pix Pensão”. A outra determina a divulgação ampliada do Ligue 180, serviço telefônico de atendimento e denúncias de violência contra a mulher.
A chamada Lei do Pix Pensão estabelece que, quando o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento não for possível, o valor poderá ser transferido automaticamente pelo banco da conta do responsável pelo pagamento para a conta da pessoa beneficiária.
Segundo a relatora do projeto na Câmara, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a medida amplia o acesso ao recebimento da pensão alimentícia para pessoas que não possuem vínculo formal de trabalho.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, afirmou a parlamentar durante a cerimônia de sanção.
Divulgação do Ligue 180
A segunda lei sancionada determina que o governo federal faça campanhas de divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em espaços públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos, hospitais, órgãos públicos e sistemas de transporte coletivo.
A relatora do projeto, deputada Camila Jara (PT-MS), destacou que a ampliação da divulgação do serviço busca facilitar o acesso das mulheres aos canais de proteção e denúncia.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que as medidas criam mecanismos para fortalecer a proteção às mulheres e reforçou a necessidade de combater a violência de gênero.
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, declarou o presidente.
Além das duas leis, Lula assinou decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa voltada ao fortalecimento das ações do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher. As normas regulamentam mudanças recentes na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores.