Moraes dá prazo para PGR se manifestar após Flávio Bolsonaro faltar a depoimento na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de não comparecer ao depoimento marcado pela Polícia Federal (PF).

O parlamentar era aguardado para prestar esclarecimentos no inquérito em que é investigado por suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas apresentou uma defesa por escrito e não foi à sede da PF.

O depoimento estava previsto para as 14h. Antes do horário marcado, os advogados do senador encaminharam uma manifestação à Polícia Federal com a defesa das acusações e solicitaram que o documento substituísse o interrogatório presencial. Por estar na condição de investigado, Flávio não é obrigado a prestar depoimento.

O delegado Antônio Carlos Knoll informou a Moraes, relator do caso no STF, que o senador havia sido regularmente intimado, mas optou por apresentar apenas a defesa escrita.

"Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias", decidiu o ministro.

O inquérito investiga uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano, após a captura do ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.

Na postagem, o senador afirmou: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".

Entenda o caso

No mês passado, a Polícia Federal concluiu o inquérito e apontou que o senador teria cometido calúnia ao associar Lula aos crimes mencionados na publicação.

Após a conclusão da investigação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que Flávio Bolsonaro fosse ouvido e solicitou o depoimento, que foi autorizado por Moraes.

Gonet citou a legislação penal e afirmou que o senador poderia apresentar uma retratação pelas declarações feitas, medida que poderia afastar uma eventual condenação. O caso retornou então à Polícia Federal para a realização da oitiva.