O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é celebrado na próxima sexta-feira (30). Para ampliar o atendimento às vítimas deste tipo de crime, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os Ministérios da Cidadania e da Saúde assinam, durante solenidade nesta quinta (29), em Brasília, dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT), visando possibilitar a capacitação de profissionais de mais de 10 mil unidades de atendimento em todo o país.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena uma série de ações de conscientização, atendimento às vítimas e investigações para punir os responsáveis por esses crimes. Seguiremos combatendo duramente esse problema gravíssimo, que alimenta organizações criminosas internacionais e assola a dignidade humana”, afirmou o ministro Anderson Torres.
Relatório
O Ministério também lança, nesta quinta-feira (29), o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, desenvolvido junto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), com dados de 2017 a 2020. Pela primeira vez, o relatório traz informações sobre a raça das vítimas atendidas, e mostra que a grande maioria delas é negra.
Segundo os dados do relatório, cerca de 72% das vítimas eram negras, enquanto pouco mais de 25% eram brancas. Do grupo atendido exclusivamente no sistema de saúde, 58,5% eram negras e 31,7%, brancas. Dessas possíveis vítimas, 37,2% correspondem a crianças e adolescentes.
Grande parte das 1.811 vítimas catalogadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), têm entre 18 e 59 anos. A maioria se trata de homens (1.188). Já as 388 denúncias recebidas pelo Ligue 180, referente ao tráfico de mulheres, apontam que 61% dos casos foram para fins de exploração sexual.
O número de denúncias recebidas pelo Disque 100 referente ao tráfico internacional, entre 2017 e 2019, é de 79 vítimas. Entre elas, 45 para fins de exploração sexual, 21 relacionadas ao trabalho em condições análogas à escravidão, 11 por adoção ilegal e duas para remoção de órgãos.
Nos quatro anos de coleta de dados para o relatório, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), houve 15.857 aliciamentos. A maioria (14,80%) no estado de São Paulo, seguida de Minas Gerais (14,52%).
Acordos
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Cidadania, que será assinado nesta quinta-feira (29), prevê a oferta de curso de capacitação para um atendimento mais qualificado e humanizado às possíveis vítimas de tráfico de pessoas.
Já o Acordo de Cooperação Técnica entre o MJSP e o Ministério da Saúde prevê, além da capacitação de gestores e profissionais para potencializar o atendimento, a elaboração de pesquisas sobre a situação de saúde das vítimas, e campanhas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a sensibilização sobre o tráfico de pessoas.