O Ministério dos Transportes e a AGU (Advocacia-Geral da União) rejeitaram o pedido de reajuste feito pela Estação da Luz Participações (EDLP), autora dos estudos técnicos da Ferrogrão desde 2014 e responsável por comprovar a viabilidade da ferrovia que pretende ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), às margens do rio Tapajós.
O projeto criaria um novo corredor para escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte.
O valor originalmente previsto para pagamento à empresa foi fixado em R$ 33,8 milhões, em 2016. Corrigido pela inflação, o montante chega a R$ 58,2 milhões. A EDLP, porém, cobra R$ 172,9 milhões. A empresa alega custos maiores após mais de uma década de idas e vindas, atualizações, mudanças no escopo do projeto e alterações em leis e normas do setor.
Liberação de edital
Em decisão publicada no início do mês, o secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Cezar Ribeiro, determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dê andamento ao processo de liberação do edital da ferrovia. O valor considerado para os estudos é de R$ 58,17 milhões.
Com isso, o material poderá ser enviado formalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU), para análise da corte e posterior publicação do edital. Uma comissão ainda poderá revisar o tema futuramente, mas, até lá, a modelagem seguirá sem incorporar a cobrança apresentada pela EDLP.
O projeto da Ferrogrão começou a ser estruturado em 2014, por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse. Nesse modelo, empresas privadas elaboram estudos técnicos que podem ser aproveitados pelo governo em futuras concessões. Assim, o ressarcimento é feito pela empresa que vencer a licitação da ferrovia, e não pela União.
A EDLP foi a empresa escolhida para elaborar os estudos de demanda, engenharia, viabilidade econômica, modelagem jurídica e aspectos socioambientais da Ferrogrão dentro desse modelo de contratação.
Projeto paralisado
O projeto ficou paralisado por anos devido a uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal). A corte suspendeu o processo de licenciamento após questionamentos envolvendo o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Ainda há resistência de organizações ambientais e indígenas, enquanto o governo pretende leiloar o projeto em dezembro deste ano.
Em 2023, o governo retomou o plano e solicitou a atualização dos estudos técnicos. A empresa afirma que esse novo trabalho modificou profundamente o projeto e, por isso, cobra um ressarcimento muito superior ao originalmente aprovado.
O primeiro valor apresentado pela EDLP era de R$ 283,8 milhões. Após discussões com o Ministério dos Transportes, a empresa passou a trabalhar com a cobrança de R$ 172,9 milhões.
A Consultoria Jurídica da pasta analisou o pedido e concluiu que não haveria fundamento jurídico para ampliar o ressarcimento. Segundo a análise, a decisão de 2016 estabeleceu tanto o teto da indenização quanto a forma de atualização monetária pelo IPCA.
Na avaliação da AGU, as revisões feitas pela EDLP nos últimos anos permaneceram dentro do escopo originalmente previsto. Elas faziam parte das obrigações assumidas pela empresa para manter os estudos atualizados até a licitação. Por isso, não dariam direito automático a uma remuneração adicional.