Quatro generais de quatro estrelas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado continuam recebendo salários como oficiais da reserva, segundo levantamento da Folha de S.Paulo. De acordo com dados do Portal da Transparência referentes aos pagamentos de janeiro a junho de 2026, os valores brutos variam de R$ 38,5 mil a R$ 39,8 mil.
Os militares são os generais Paulo Sérgio de Oliveira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, vinculados ao Exército, e o almirante Almir Garnier, da Marinha. Conforme a reportagem, as Forças Armadas não interromperam os pagamentos após o trânsito em julgado das condenações.
Os quatro foram condenados pelo STF no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão e também continua recebendo remuneração como capitão reformado do Exército, no valor bruto de R$ 13,4 mil, segundo a Folha.
Perda de posto
De acordo com a legislação vigente e com a interpretação apresentada na reportagem, a remuneração dos militares só é interrompida após a perda do posto e da patente. Essa decisão não cabe ao STF, mas ao Superior Tribunal Militar (STM).
As condenações dos militares foram determinadas em setembro de 2025, em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. As penas começaram a ser cumpridas no fim de novembro daquele ano, após o trânsito em julgado das decisões.
Paulo Sérgio, Braga Netto e Garnier cumprem pena em unidades militares, enquanto Heleno e Bolsonaro estão em prisão domiciliar.
Em fevereiro deste ano, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, apresentou ao STM ações para declarar a indignidade dos militares para o oficialato, o que pode resultar na perda dos postos e patentes.
Crise no STF
Segundo a Folha, a crise envolvendo ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, passou a ser discutida pelas defesas dos militares nos processos que tramitam no STM.
A defesa de Almir Garnier, por exemplo, afirmou ao jornal que uma eventual investigação sobre as relações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro poderia ser considerada no julgamento do processo que pode levar à perda da patente do almirante.
A Folha também informou que o escritório da advogada Viviane Barci, mulher de Moraes, teve contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master, informação que passou a ser mencionada pelas defesas no contexto dos processos no STM.
Expulsão
Ainda segundo a reportagem, uma eventual perda de posto e patente não necessariamente impediria o pagamento de pensões a familiares dos militares. A legislação prevê a chamada "morte ficta", pela qual beneficiários de militares expulsos podem receber pensões equivalentes à remuneração correspondente ao posto ocupado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em agosto de 2025, que a Casa Civil adotasse providências para alterar ou revogar trecho de decreto de 2021 que regulamenta as pensões militares. Apesar da decisão, a Folha informa que as normas que tratam da chamada "morte ficta" permanecem em vigor.
O Exército afirmou à Folha que a situação funcional e remuneratória dos militares é regida pela Constituição e pelas leis aplicáveis e que a Força "cumpre rigorosamente o arcabouço jurídico vigente". A Marinha e as defesas dos demais generais não responderam aos questionamentos da reportagem.
Os processos de perda de posto e patente têm diferentes relatores no STM. Segundo integrantes do tribunal ouvidos pela Folha, ações desse tipo levam, em média, de 11 a 13 meses para serem julgadas. As primeiras decisões podem ocorrer entre o fim de 2026 e o início de 2027.