O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para participar de uma audiência pública sobre os impactos da medida provisória (MP) que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A convocação atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O debate será realizado nesta terça-feira (3), a partir das 10h, e contará com a participação de 34 entidades, órgãos e associações. Entre os convocados também estão a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).
Publicada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.
Entidades ligadas ao setor de apostas recorreram ao STF para tentar derrubar a medida. A AGU, por sua vez, defende a manutenção da proibição e pediu à Corte que rejeite as ações apresentadas.
A audiência também reunirá representantes dos setores de comércio, indústria, jogos e loterias, além de prefeitos, vice-prefeitos, emissoras de rádio e televisão, advogados criminalistas, universidades e órgãos do governo federal.
O futebol terá participação expressiva no encontro. Representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foram convocados para o debate.
A realização da audiência em novembro foi definida por Fux após o encerramento do segundo turno das eleições, para evitar questionamentos sobre possível interferência no processo eleitoral.
As partes envolvidas nas ações pediram urgência na análise do tema, considerando os prazos estabelecidos pela medida provisória e os possíveis impactos econômicos sobre o futebol brasileiro e outros setores, especialmente em relação à segurança jurídica.