O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.
A decisão também se aplica aos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentado após falhas e instabilidades nos serviços da Microsoft, registradas desde quinta-feira (12).
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Segundo a entidade, os problemas afetaram o Microsoft 365 e prejudicaram ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas por órgãos do Poder Judiciário em todo o país.
A contagem dos prazos será retomada na próxima segunda-feira (16). A portaria assinada por Fachin também prevê a análise individual de casos que tenham sido comprovadamente afetados pelas falhas, mesmo que estejam fora do período de suspensão. Essas situações poderão ser avaliadas por juízes e relatores, conforme a legislação processual.
A Microsoft descartou a possibilidade de ataque hacker e pediu desculpas pela instabilidade. Na manhã desta sexta-feira, a empresa informou que os serviços estavam sendo restabelecidos. Entre as plataformas afetadas estavam Microsoft Store, Copilot, Teams, OneDrive, Microsoft Account e Azure, serviço de computação em nuvem.