O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça libere, em até 24 horas, todos os procedimentos relacionados à investigação da Operação Compliance Zero e ao caso Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar o acesso aos documentos e retirar o sigilo dos autos.
No despacho, Fachin determinou que Mendonça envie à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros, em uma mídia própria, todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição (Pet) 15.556 e à Operação Compliance Zero, conforme detalhado pelo g1.
O presidente do Supremo também autorizou o levantamento do sigilo da Pet 15.556 e dos procedimentos relacionados a ela. A exceção fica restrita a diligências que estejam em andamento ou ainda serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das medidas.
A Pet 15.556 reúne parte dos documentos e apurações relacionadas à Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal que envolve o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Argumentos da PGR
Ao pedir a retirada do sigilo, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a divulgação de apenas parte dos autos poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".
Segundo a PGR, a relação de documentos encaminhada por André Mendonça não incluía grande parte dos procedimentos vinculados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", afirmou o órgão.
O pedido foi apresentado ao presidente do STF pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vão atuar conjuntamente no caso.
Pedidos de Moraes e Zanin
Antes da decisão de Fachin, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também haviam encaminhado pedidos ao presidente do STF relacionados ao acesso aos documentos do caso Master.
Zanin solicitou acesso a uma mídia específica relacionada à investigação. Segundo o ministro, o material é necessário para analisar requerimentos apresentados pela PGR que serão apreciados pelo Supremo na próxima semana.
No ofício, Zanin afirmou que a mídia estaria abrangida tanto pela decisão de compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento de sigilo determinado anteriormente por Mendonça.
Moraes, por sua vez, defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master. O ministro criticou o que classificou como uma retirada "seletiva" do sigilo e afirmou que parte dos documentos ainda não havia sido disponibilizada aos integrantes da Corte.
Segundo Moraes, 180 documentos e arquivos digitais ficaram de fora do conjunto de procedimentos liberados aos ministros. Para ele, a disponibilização parcial prejudica a análise completa dos fatos investigados.
O ministro também pediu que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto. Uma trata de mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; a outra reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações conduzidas no âmbito do caso.
Crise Master no STF
A decisão ocorre um dia depois de André Mendonça retirar o sigilo de parte das principais apurações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, após determinação de Fachin.
A medida, porém, manteve sob sigilo outras frentes da investigação, incluindo apurações relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação sobre o financiamento do filme também levou a Polícia Federal a apurar conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A divergência sobre quais documentos deveriam ser disponibilizados expôs publicamente o conflito entre integrantes do STF, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da Polícia Federal em torno da condução do caso Master.