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A previsão de déficit primário das contas do governo federal em 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta sexta-feira (24) ao Congresso Nacional. A redução ocorreu após a revisão das despesas obrigatórias, que abriu espaço para o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. A estimativa considera o pagamento de precatórios, que permanece fora da meta fiscal até este ano por decisão firmada em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), além de despesas específicas com saúde, educação e defesa que também não entram no cálculo da meta.
Com a revisão, a previsão de gastos excluídos da meta caiu de R$ 64,4 bilhões para R$ 62,8 bilhões.
Superávit dentro do arcabouço
Ao desconsiderar os precatórios e as despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal, o governo estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026. O resultado positivo é utilizado como referência para o cumprimento das regras fiscais e, por isso, não houve necessidade de contingenciamento de recursos neste relatório.
Além disso, o governo liberou R$ 5,7 bilhões que estavam bloqueados para atender ao limite de gastos previsto pelo arcabouço fiscal. Com isso, o volume de recursos bloqueados caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Receitas e despesas
O relatório também elevou em R$ 12,3 bilhões a previsão de receitas líquidas para este ano, principalmente em razão da revisão da arrecadação do Imposto de Renda, influenciada pelo comportamento da inflação.
Ao mesmo tempo, a estimativa de despesas totais aumentou R$ 4 bilhões. Desse total, houve redução de R$ 2,9 bilhões nas despesas obrigatórias e acréscimo de R$ 6,9 bilhões nas despesas discricionárias, incluindo os R$ 5,7 bilhões liberados com o desbloqueio do Orçamento.
Entre as principais revisões nas despesas obrigatórias estão:
- despesas com saúde: aumento de R$ 3,4 bilhões;
- abono salarial e seguro-defeso: aumento de R$ 1,6 bilhão;
- pessoal e encargos sociais: redução de R$ 4,2 bilhões;
- benefícios previdenciários: redução de R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): redução de R$ 3,2 bilhões.
- Arrecadação
Entre as receitas administradas pela Receita Federal, as maiores revisões ocorreram no Imposto de Renda, com aumento de R$ 12,7 bilhões, seguido por Cofins (+R$ 5,6 bilhões), CSLL (+R$ 4,8 bilhões) e IPI (+R$ 4,4 bilhões).
Após descontadas as transferências constitucionais para estados e municípios, que cresceram R$ 7 bilhões, o aumento líquido das receitas ficou em R$ 12,3 bilhões.
Já as receitas não administradas tiveram redução de R$ 4,3 bilhões. A principal queda ocorreu nas receitas ligadas à exploração de recursos naturais, devido à revisão da estimativa do preço médio do barril de petróleo, que passou de US$ 91,25 para US$ 79,16, além da redução em outras receitas não administradas.