O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo durante o período de prisão domiciliar.
A restrição foi determinada na semana passada após Flávio publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está proibido de fazer publicações em redes sociais, inclusive por meio de terceiros, como uma das medidas impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
No recurso, a defesa argumenta que Flávio Bolsonaro, além de ser filho do ex-presidente, atua como advogado constituído no processo e, por isso, teria direito de acesso ao pai.
“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, afirmou a defesa.
Segundo Moraes, Bolsonaro descumpriu uma das regras estabelecidas para a prisão domiciliar ao permitir a divulgação da carta. Os advogados do ex-presidente, porém, alegam que ele não tinha conhecimento de que o conteúdo seria publicado e que não houve orientação ou acordo prévio para a divulgação.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apura a trama golpista. Após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias. Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena em regime domiciliar, as visitas precisam ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF.