Um projeto de lei que cria a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e de enfrentamento da LGBTfobia foi protocolado no último dia 30 na Câmara Municipal de Belém. A autora é a vereadora Bia Caminha (PT).
De acordo com recente estudo realizado pelo coletivo #VoteLGBT, a pandemia acentuou a vulnerabilidade da população LGBTQIA+, sobretudo a violência física e social.
Os dados da organização mostram que, em todo território nacional, 44,3% das pessoas da comunidade LGBT tiveram suas atividades totalmente paralisadas; 24% perderam o emprego durante o isolamento social e 53% não conseguem sobreviver sem renda por mais de 1 mês.
A pesquisa concluiu que a ausência de políticas públicas integradas fez com que a situação de marginalização do público LGBT se agravasse ainda mais durante esse período.
“Permanecer sem uma política municipal de atenção integralizada a esta população é contribuir para manter o Brasil no topo do ranking dos países que mais matam a população LGBT, não podemos mais perpetuar essa invisibilização social”, avalia a vereadora.
O projeto tem como um dos princípios básicos a cooperação da sociedade e do município na promoção da autonomia e participação da pessoa LGBTQIA+ em diferentes áreas, como saúde, cultura, educação e serviços públicos municipais.
Para isso, a proposta prevê campanhas de orientação sobre os direitos dos membros da comunidades e fomento a políticas públicas de trabalho e geração de renda para as pessoas LGBT+ de Belém.
Também faz parte do projeto apresentado o monitoramento da violência LGBTfóbica e intensificação da segurança nos locais de convivência LGBT e também nos espaços de cultura e lazer, que apresentam vulnerabilidade e riscos.
Além disso, o projeto também quer viabilizar a sistematização dos dados de pessoas LGBTQIA+ atendidas pelos serviços municipais, para orientação de políticas públicas no município e a implementação dos quesitos "orientação sexual e identidade de gênero", por autodefinição, nos prontuários e ficha de atendimento nos serviços municipais de saúde.