As Prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba têm até esta segunda-feira (9) para apresentarem ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) um cronograma de trabalho consensual com ações efetivas para a destinação das 40 mil toneladas por mês de resíduos sólidos produzidos pelos três municípios.
Faltam 15 meses para o aterro sanitário de Marituba, na Região Metropolitana de Belém (RMB), parar de recebê-los.
O prazo de dez dias foi dado na última reunião ocorrida no MPPA de Marituba, dia 20 de fevereiro deste ano, entre os gestores dos três municípios e o MPPA, por meio da promotora de Justiça Marcela Melo, responsável pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Marituba. O prazo passou a contar a partir do dia 20 de fevereiro, mas com o feriado de carnaval o prazo foi estendido para esta segunda.
Mesmo uma década depois de instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ainda não há entendimento entre os gestores municipais sobre as soluções para o problema da falta de gerenciamento dos resíduos sólidos na Região Metropolitana.
O aterro sanitário foi instalado em Marituba em 2015. Desde então, foi alvo de protestos pela comunidade, que denunciava o mau cheiro e a possível contaminação do solo e dos rios. Antes, o lixo era levado para o lixão do Aurá, em Ananindeua, que já foi desativado. Marituba poderá receber resíduos sólidos somente até junho de 2021, conforme decisão judicial expedida em junho de 2019.
Falta consenso
Na reunião, não houve consenso em relação ao cronograma apresentado. Assim, a promotora Marcela Melo determinou o prazo para que as prefeituras entrem em acordo e elaborem um cronograma de trabalho comum para a questão dos resíduos sólidos.
Neste intervalo, o MPPA vai analisar tecnicamente as propostas feitas na reunião pela Prefeitura de Belém e Marituba. “É preciso que os prefeitos tratem este tema com prioridade, pois é uma exigência legal e esta questão atinge mais de 1,5 milhão de pessoas da região metropolitana”, frisou a promotora, que pediu maior celeridade na formalização do consórcio.
Termo
A reunião foi parte de um procedimento administrativo instaurado pelo MPPA, para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2019, pelos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.
Além do Governo do Estado e pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos (responsável pela operação do aterro sanitário de Marituba), que trata sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos na Região Metropolitana.
Um dos dispositivos do TAC prevê que os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba deverão apresentar soluções definitivas para o tratamento dos resíduos sólidos, após o fechamento do aterro sanitário de Marituba.
