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A faixa de pedestres sem semáforo faz parte das sinalizações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e garante prioridade a quem está a pé. Entretanto, apesar da norma, moradores de Belém relatam desrespeito por parte dos condutores e denunciam riscos corridos na capital paraense. Para evitar acidentes, conhecer e seguir as normas são ações fundamentais.
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Moradora do bairro do Bengui, a autônoma Nelma Rodrigues, de 49 anos, passa por dificuldades para atravessar a avenida Padre Bruno Sechi e se sente insegura. Alguns motoristas não param na faixa de pedestres e, quando o fazem, é após longas insistências. Certos condutores, principalmente de motocicletas, não aguardam a passagem completa para seguirem caminho.
Em 31 anos vivendo na região, ela afirma que as fiscalizações são raras e o desrespeito, constante. “Não temos como atravessar aqui. Temos que ficar mais de cinco minutos, 10 minutos para atravessar. Respeito não tem, ninguém tem pela gente”, afirma.
“Eu uso bicicleta. Já me bateram duas vezes. Eu levanto, perguntam se eu estou bem e eu digo que estou no momento, mas depois fico com dores. Eu mesma tenho que ir para o centro médico. Está horrível aqui”, fala.
Aos 75 anos, a dona de casa Maria de Fátima Braga lamenta pela falta de cuidado com o pedestre e cobra semáforos na via, visto que não há respeito da sinalização horizontal. Vivendo no Bengui há 40 anos, Maria ressalta que agentes de trânsito não atuam na área.
“Nós estamos aqui entregues às baratas. Se eles fizeram isso aqui, tem que respeitar. A gente, para atravessar, é uma dificuldade, porque eles não estão nem aí”, destaca. A dona de casa questiona o motivo de não haver semáforo, pois, para ela, a travessia só é segura quando carros e motos param com a luz vermelha.
Maria lembra que, certa vez, presenciou um acidente envolvendo um jovem. Conforme o relato, ele estava atravessando a avenida Padre Bruno Sechi quando foi atingido por um carro.
“Às vezes, param. Às vezes, não param. Quando eles param desse lado, a gente tem que olhar para o outro lado, porque, se não olhar, eles vêm com tudo. Às vezes, quem ainda respeita a gente são os motoqueiros. Eles param e fazem sinal para as pessoas passarem”, diz.
A presença de faixas sem sinalização semafórica ocorre em diversas vias da capital paraense, além da avenida Padre Bruno Sechi. Como exemplo, está a avenida Duque de Caxias, que dispõe da pintura reforçada com iluminação vertical.
O que diz a lei
O especialista em Engenharia de Tráfego e Engenharia de Transportes Benedito Luiz de França explica que as faixas de pedestre sem semáforo são previstas pela Lei Federal N° 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Colocadas no pavimento, elas podem ser feitas com tintas, termoplásticos ou elastoplásticos. A sinalização é considerada horizontal, pois fica distribuída no chão.
“Destacamos as faixas de pedestres como uma das mais importantes sinalizações de trânsito existentes. Seja a forma que for, a faixa de pedestre sempre tem que ser obedecida. O pedestre sempre terá prioridade”, afirma.
Benedito detalha que a travessia de pedestres em faixas com semáforo deve acontecer conforme o tempo disponível do foco vermelho direcionado aos veículos. Enquanto isso, quando não há apoio semafórico, os condutores precisam parar mediante a presença de transeuntes. “Se não houver demanda de pedestres sobre aquela faixa, mesmo sem os semáforos, os veículos transitarão normalmente”, fala.
“O motorista tem que dirigir respeitando sempre os limites de velocidade para que, através dessa obediência e da necessária redução ao se aproximar de um cruzamento, de uma faixa de pedestre, ele tenha condições de dar preferência devida ao pedestre”, aponta.
O especialista alerta que, legalmente, o pedestre não tem a obrigação de sinalizar para fazer a travessia. Entretanto, por questões comportamentais e o desrespeito de condutores, os órgãos de trânsito orientam a sinalização para reforço da prioridade a quem está a pé.
“É mais uma questão de costume. É bom que o pedestre faça, ele não é obrigado. O motorista que tem que conhecer sobre as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro. O motorista deve se comportar como um motorista defensivo”, alerta.
Prioridade não isenta de atenção
A prioridade dada ao pedestre ocorre por este ser considerado o elemento mais vulnerável no sistema de trânsito, segundo Benedito. Apesar da preferência, quem está a pé tem a responsabilidade de as orientações, como obedecer placas, andar em calçadas e atravessar em faixas adequadas.
“Tem que olhar para o lado direito e para o lado esquerdo, tem que observar o tráfego de veículos para fazer a sua travessia. O pedestre não vai chegar direto e seguir a travessia sem olhar, sem ter os cuidados necessários. Isso aí seria imprudência”, fala.
Aplicação e fiscalização
Em Belém, de acordo com a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), as faixas de pedestre são implantadas conforme o fluxo de veículos e de pessoas, características da via, necessidade de travessia e proximidade de locais com grande circulação.
“A sinalização pode ser implantada no mesmo nível da pista ou em formato elevado. As faixas elevadas funcionam como uma plataforma no nível da calçada, facilitando a acessibilidade e contribuindo para a redução da velocidade dos veículos, além de favorecer a visibilidade dos pedestres”, esclarece.
A Segbel reforça que a segurança é responsabilidade de condutores e pedestres, e que ambos devem respeitar as sinalizações. Aos motoristas e motociclistas que não seguem a preferencial, o artigo 214 do CTB prevê infração gravíssima, com multa de R$ 293,47. “A classificação e a penalidade aplicáveis dependem da conduta registrada e das circunstâncias da ocorrência”, diz.
Aos pedestres que passarem por situações de desrespeito e/ou desejarem solicitar fiscalização, a secretaria orienta o contato por meio da ouvidoria, via WhatsApp (91) 98415-4587 ou e-mail ouv@segbel.pmb.pa.gov.br.