Nem mesmo uma decisão judicial garante o direito à saúde em Belém. Apesar de muitos conseguirem, por meio do Poder Judiciário, a ordem para ter um leito em hospital e acesso o tratamento de saúde, os órgãos de saúde ignoram as decisões judiciais e a população sofre.
Esse é o caso do trabalhador de serviços gerais Mauro Fábio Costa, de 51 anos, que aguarda um leito há 18 dias, internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei (PSM do Guamá), em Belém. Mesmo com situação de Mauro sendo extremamente delicada, a família não tem ideia de quando conseguirá um leito para tratar o Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Durante essas mais de três semanas internado, Mauro Costa piorou ao contrair uma pneumonia no hospital. A família conseguiu uma decisão judicial para que ele fosse transferido para um hospital de referência para fazer o tratamento para o derrame cerebral com multas contra a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) e contra o Governo do Estado do Pará. Mauro necessita fazer uma angiotomografia, exame de imagem avançado e não invasivo que utiliza tomografia computadorizada para visualizar artérias e veias em três dimensões (3D), para saber o nível de comprometimento do dano no cérebro.
A dona de casa Nara Isabel da Silva, de 44 anos, irmã de criação de Mauro, visita todos os dias o PSM do Guamá. Ele morava com a mãe idosa, que não pôde acompanhar o tratamento do filho. “Ele está precisando com urgência de um leito. Ele entrou aqui com derrame cerebral, já está com pneumonia e quadro de insuficiência renal. O caso dele é crítico! É grave! Já foi dada uma decisão e essa decisão está sendo descumprida com multa diárias, e mesmo assim nada. É Prefeitura e Estado que estão responsáveis pela liberação desse leito e até agora nada!”, detalhou.
Mauro poderia ser transferido para o Hospital Regional Dr. Abelardo Santos, em Icoaraci, ou para o Hospital Beneficente Portuguesa, mas não há previsão para essa transferência. Mauro trabalhava na área de serviços gerais do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Ele sofreu o derrame quando estava dormindo. Foi a mãe idosa que encontrou o filho desmaiado no quarto e sujo com sangue.
A família cobra providências urgentes dos órgãos responsáveis. “Eles falam aqui que estão no aguardo, que não tem o exame aqui e é os responsáveis por isso é o município e o Estado, que não depende deles”, destacou. “O quadro dele só tem se agravado!”, completou Nara.
A dona de casa resume tudo o que o irmão está passando na rede pública como “desumano”. “É algo bem desumano. A gente vai resumir isso como desumano. É algo que deixa a gente tão impotente, que nós não conseguimos resolver. Nós não temos como resolver, quando se trata de algo que só os governantes podem liberar isso pra gente. É triste, porque ele é o filho único e a mãe dele está nessa situação. Infelizmente, é uma sensação de impunidade muito grande”, declarou.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informou que o paciente encontra-se internado no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira, sob cuidados de equipe médica multidisciplinar, recebendo a assistência necessária. “O paciente está cadastrado no sistema oficial de regulação, com prioridade, e aguarda transferência para uma unidade hospitalar de alta complexidade”, diz em nota.
Já a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) informou, também por nota, que o paciente está cadastrado no Sistema Estadual de Regulação e é acompanhado pela equipe de regulação estadual para viabilização de leito.