O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realiza, na manhã desta terça-feira (6), a "Operação CPF Transparente", que fiscaliza como farmácias de Belém, especialmente estabelecimentos de grandes redes, coletam, utilizam e tratam dados pessoais dos clientes. A ação começou às 8h e verifica, principalmente, o uso do CPF solicitado aos consumidores durante compras.
Durante a fiscalização, as equipes verificam como os estabelecimentos utilizam informações fornecidas pelos clientes em programas de fidelidade e para a concessão de descontos. A operação também busca identificar se há compartilhamento ou monetização das bases de dados e se os consumidores recebem informações claras sobre a finalidade da coleta dos dados pessoais.
A operação é coordenada pelo 3º promotor de Justiça de Proteção de Dados Pessoais, Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, e conta com a participação de integrantes do MPPA, do Procon Pará e da Comissão de Estudos Permanentes de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA). A fiscalização avalia se as práticas encontradas nas farmácias estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A ação integra o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00006833-0, instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Proteção de Dados Pessoais para acompanhar as práticas adotadas pelas farmácias de Belém. O objetivo é garantir que a coleta e o tratamento de informações pessoais respeitem os direitos dos consumidores previstos na LGPD, sobretudo em relação à transparência, à privacidade e ao conhecimento sobre a forma como os dados são utilizados.