Mulheres maiores de 18 anos podem receber gratuitamente spray de pimenta em Belém. A distribuição é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Políticas Públicas e Bem-Estar Social (Sepes). Para ter acesso ao produto, as interessadas precisam comparecer à sede da secretaria, no bairro de Nazaré, preencher um formulário e participar de uma capacitação sobre o uso adequado do equipamento de defesa pessoal. A iniciativa busca oferecer uma alternativa de proteção para mulheres em situações de risco.
O atendimento é feito na sede da Sepes, localizada na avenida Nazaré, nº 361, em frente ao clube Paysandu. A distribuição está relacionada à Lei Federal nº 15.474/2026, que autoriza mulheres maiores de 18 anos a utilizarem aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. Conforme a legislação, o produto deve ser utilizado exclusivamente em situações de agressão imediata ou iminente à integridade física ou sexual. Antes de receber o spray, as participantes passam por uma capacitação com orientações sobre o manuseio e as condições adequadas de uso.
A entrega dos equipamentos já começou na capital paraense. No último dia 12 de novembro, mais de 30 unidades foram distribuídas a alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Professora Hilda Vieira, no bairro da Marambaia. Durante a atividade, as participantes também receberam orientações sobre técnicas de defesa pessoal, ministradas pela campeã brasileira de muay thai Déborah Guerreiro.
A distribuição faz parte das medidas municipais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Além do uso de instrumentos de defesa pessoal, mulheres em situação de violência podem buscar atendimento e orientação por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180. Em casos de emergência ou ameaça imediata, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.
Lei federal autoriza uso de spray de pimenta por mulheres
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2026, a Lei nº 15.474/2026 autoriza a comercialização, a compra e o porte de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos em todo o Brasil. A legislação estabelece que o produto deve ter capacidade máxima de 50 mililitros, ser de uso individual e intransferível e não conter substâncias letais.
Para a aquisição, é necessária a apresentação de documento de identificação com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais, sem condenação por crimes violentos. O uso é permitido exclusivamente em situações de legítima defesa, diante de agressões imediatas ou iminentes à integridade física ou sexual. A lei foi sancionada com vetos, incluindo o dispositivo que permitiria a aquisição do produto por adolescentes a partir dos 16 anos.
Sobre o serviço da Prefeitura de Belém
Distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres
- Quem pode solicitar: mulheres maiores de 18 anos.
- Onde: sede da Sepes, na avenida Nazaré, 361, em frente ao clube Paysandu, bairro de Nazaré.
- Como receber: preencher formulário e participar de capacitação sobre o uso do equipamento.
Canais de denúncia de violência contra a mulher:
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher.
- Ligue 190: Polícia Militar, em situações de emergência.
