O Ministério Público do Estado (MPPA) requisitou à Prefeitura de Belém que, no prazo de 10 dias úteis, sejam apresentadas informações com a comprovação das medidas concretas adotadas para garantir o cumprimento da obrigação acordada no prazo indicado cláusula 1.1, do acordo firmado perante o Tribunal de Justiça do Estado, que prevê o encerramento da destinação de resíduos ao Aterro Sanitário de Marituba até maio de 2021. A requisição está no ofício expedido, na segunda-feira (19), ao prefeito Zenaldo Coutinho.
Nesse mesmo prazo a Prefeitura de Belém deverá também apresentar ao Ministério Público o plano de redução de remessa de resíduos. O ofício foi assinado pelos promotores de Justiça Eliane Moreira (Marituba) e Raimundo Moraes (Belém).
Conforme o acordo firmado perante a Justiça, nos autos do Agravo de Instrumento (nº 0804262-32.2019.814.0133), foi previsto o encerramento das atividades do Aterro de Marituba até maio de 2021. A cláusula 1.1 dispõe que o estabelecimento deste prazo foi concedido para que fossem organizadas e instituídas alternativas para tratamento de resíduos em substituição à Guamá Tratamento de Resíduos Ltda.
Prefeitura diz que consultoria apresentará plano de trabalho
Em nota, a Prefeitura de Belém informou, nesta quarta-feira (21), que já contratou uma consultoria para a elaboração do Consórcio Intermunicipal para a Gestão da Destinação Final e Tratamento dos Resíduos Sólidos na Região Metropolitana de Belém.
"Ainda nesta semana, a consultoria vai apresentar um plano de trabalho, dos quais está previsto a realização de um seminário e workshop voltados para a população e técnicos dos municípios envolvidos, os quais devem ser discutidas as modelagens possíveis de Consórcio Intermunicipal", diz a prefeitura.