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BELÉM

Defesa Civil e Semma monitoram queimadas em Mosqueiro

As equipes municipais sobrevoaram a região para avaliar a dimensão dos focos de incêndio e identificar medidas de atuação. No solo, o Corpo de Bombeiros trabalhou no combate às chamas, em parceria com o Graesp

Saul Anjos

17 de novembro de 2026 às 14:55

A imagem em destaque parte das queimadas registradas no distrito de Mosqueiro, em Belém.

A imagem em destaque parte das queimadas registradas no distrito de Mosqueiro, em Belém. ( Foto: Foto: Divulgação | Agência Belém )

A Defesa Civil de Belém e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) realizaram um sobrevoo na estrada do distrito de Mosqueiro, para avaliar a situação dos focos de queimadas registrados na região. De acordo com a prefeitura, a ação busca identificar a dimensão da área atingida, verificar as condições do local e subsidiar a definição de medidas para o enfrentamento dos incêndios.

Durante o sobrevoo, agentes da Defesa Civil Municipal e técnicos da Semma observaram a área atingida pelo fogo, buscando reunir informações que possam orientar as próximas ações dos órgãos municipais. A avaliação também permite identificar possíveis pontos de atenção e as necessidades de atuação para reduzir riscos de propagação das chamas, ainda conforme a Prefeitura de Belém.

Enquanto as equipes municipais realizavam o reconhecimento aéreo, agentes do Corpo de Bombeiros Militar do Pará atuavam em solo no combate aos focos de incêndio, para conter as chamas e evitar que atingissem outras áreas. A operação contou com apoio do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp), que atuou de forma integrada com as equipes envolvidas.

O secretário-executivo de Ordem Pública e Defesa Civil, Vitor Magalhães, destacou a importância do trabalho integrado para avaliar a situação e orientar as medidas de combate às queimadas. “Com o sobrevoo, conseguimos avaliar melhor a área atingida e identificar os pontos que precisam de atenção. Nosso trabalho é integrado para conter os focos de incêndio e evitar que o fogo se espalhe", afirmou.

Combate às queimadas

Ainda conforme a prefeitura, o trabalho dá continuidade às ações iniciadas na madrugada de segunda-feira (16/11), quando equipes da Defesa Civil Municipal e do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas após denúncias de queimadas na Estrada de Mosqueiro. Na ocasião, foram identificados focos de incêndio e iniciadas medidas para conter o avanço do fogo.

As autoridades suspeitam que o fogo tenha sido provocado de forma criminosa, possivelmente para promover a demarcação irregular de terrenos. O episódio é investigado pelos órgãos competentes para esclarecer as circunstâncias da ocorrência e identificar os possíveis responsáveis.

A gestão municipal reforçou que queimadas e a queima de qualquer tipo de resíduo são práticas proibidas e representam riscos à saúde da população e ao meio ambiente. A fumaça pode provocar intoxicação, reações alérgicas e agravar doenças respiratórias. Em situações de incêndio ou emergência, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, ou a Guarda Municipal de Belém, pelo número 153.

Ação civil pública

No dia 8 deste mês, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve sentença parcialmente favorável em ação civil pública que trata do combate à degradação ambiental na Ilha de Mosqueiro. Segundo o MPPA, a decisão judicial impõe ao Estado do Pará e ao Município de Belém o cumprimento de medidas estruturais para conter o avanço do desmatamento ilegal e das queimadas criminosas, especialmente em Areas de Preservação Permanente (APP) e na faixa de domínio da rodovia PA-391.

A ação foi movida a partir de procedimentos administrativos do MPPA, que reuniram laudos e relatórios técnicos. Entre as provas apresentadas estão análises do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) baseadas em imagens de satélite, dados do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI) e pareceres da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. Os documentos, conforme o MPPA, comprovaram o aumento expressivo dos focos de incêndio e os severos impactos sociais e sanitários causados à população local devido à inércia do poder público.

O Ministério Público comunicou ainda que, na sentença, o Poder Judiciário reconheceu a responsabilidade objetiva e solidária dos entes público-estatais diante da falha na prevenção e da omissão fiscalizatória na região. Como consequência, o Município de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), deverá elaborar e executar, em até 60 dias, um Plano Municipal de Fiscalização Preventiva de Queimadas e Ocupações Irregulares.

No âmbito estadual, o estado foi determinado a criar e manter, também no prazo de 60 dias, um Grupo de Trabalho e Monitoramento Integrado composto por Semas, Segup, Dema, BPA e Corpo de Bombeiros para a elaboração de planos de contingência prévios às épocas de estiagem. Os órgãos de segurança e meio ambiente do Estado deverão realizar operações ostensivas bimestrais e ininterruptas nas APPs da PA-391 e no entorno do Portal de Mosqueiro, aplicando medidas cautelares como embargos e apreensão de maquinários.

De acordo com o MPPA, a decisão judicial prevê ainda a condenação dos réus à reparação pecuniária dos danos materiais ambientais que se mostrarem irrecuperáveis, cujos valores serão apurados na fase de liquidação de sentença. Para garantir o cumprimento das obrigações, o juízo fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, sem prejuízo da responsabilização pessoal dos gestores públicos em caso de descumprimento.