A Defensoria Pública do Estado do Pará pediu à Justiça o bloqueio de até R$ 2.021.871,19 das contas da Prefeitura de Belém para garantir a retomada dos atendimentos pediátricos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Infantil Pio XII. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (27), após a unidade suspender a admissão de novos pacientes encaminhados pela rede pública. A suspensão nos atendimentos foi divulgada em reportagem do Grupo Liberal na tarde desta terça-feira (27).
O pedido foi protocolado pelo defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva, do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), em Belém, no final da tarde desta terça-feira (27).
"Eu considero isso muito grave, já que esse hospital oferece esse serviço há bastante tempo e a rede pública de saúde da nossa capital já está saturada há muito tempo. Isso vai agravar ainda mais a situação do PSM e das UPAs, porque as famílias não terão acesso a esse serviço no hospital especializado! É um completo desrespeito e descaso com o princípio da proteção integral das crianças!", destacou o defensor.
A nova manifestação aponta que a suspensão dos atendimentos representa agravamento da crise na assistência pediátrica da capital. O órgão também reiterou o pedido de tutela de urgência já apresentado à Justiça e solicitou que o Município seja obrigado a restabelecer as novas admissões em até 24 horas, sob pena de multa diária.
Do total, aproximadamente R$ 1,1 milhão corresponde a notas fiscais vencidas, enquanto outros R$ 906 mil seriam referentes a serviços já prestados pelo hospital, mas cujo faturamento ainda não teria sido autorizado.
A Defensoria reforçou que a falta de repasses estaria comprometendo a capacidade financeira da instituição para cumprir obrigações com profissionais de saúde, comprar medicamentos e manter os insumos necessários ao funcionamento do hospital.
Para o órgão, o efeito mais grave é que crianças e adolescentes, que dependem exclusivamente do SUS, deixaram de contar com uma unidade importante para a assistência pediátrica de Belém.
Defensoria alerta para risco de sobrecarga da rede
A Defensoria enfatiza no documento que a suspensão dos novos atendimentos não pode ser tratada apenas como consequência de um problema contratual ou financeiro. Esse fechamento das portas para novos pacientes do SUS aumenta a pressão sobre as demais unidades pediátricas da rede municipal, que já enfrentariam dificuldades relacionadas à demanda, disponibilidade de leitos e capacidade de atendimento de urgência e emergência.
Com a suspensão, pacientes que anteriormente poderiam ser encaminhados ao Pio XII passam a depender da capacidade de absorção de outras unidades. Segundo o documento, isso pode provocar aumento da sobrecarga, prolongamento das filas e demora no acesso à assistência hospitalar.
A Defensoria alerta ainda que a interrupção dos serviços, sem uma alternativa assistencial equivalente, pode provocar agravamento de doenças, sequelas irreversíveis e até óbitos evitáveis.
Bloqueio - Diante do agravamento da situação, a Defensoria quer que a Justiça determine o bloqueio de recursos financeiros do Município de Belém até o limite de R$ 2.021.871,19. "No caso em exame, o bloqueio judicial pretendido possui finalidade específica: viabilizar a regularização dos valores devidos ao Hospital Infantil Pio XII, de modo a assegurar o restabelecimento das admissões pediátricas pelo SUS e a continuidade da assistência hospitalar", diz o documento.
Segundo o defensor, o bloqueio seria uma medida excepcional para garantir o direito coletivo à saúde de crianças e adolescentes diante da interrupção de um serviço essencial. O documento ressalta, porém, que a utilização do valor deverá estar condicionada à comprovação documental dos débitos efetivamente devidos.
Prazo de 24h para retorno dos atendimentos
A Defensoria Pública solicita à Justiça que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) que promovam, no prazo máximo de 24 horas, a regularização e o restabelecimento das novas admissões de crianças e adolescentes pelo SUS no Hospital Pio XII.
O pedido inclui a adoção das medidas administrativas e financeiras necessárias para garantir a continuidade dos serviços. O órgão ainda pede que seja estabelecida multa diária em caso de descumprimento.
"Requer-se a apreciação dos pedidos em caráter de extrema urgência, inclusive sem prévia oitiva da
parte contrária, diante do risco concreto de agravamento de enfermidades, sequelas irreversíveis e óbitos
evitáveis", aponta a Defensoria.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem prioridade absoluta para a garantia dos direitos à vida e à saúde dos menores. Na avaliação jurídica da Defensoria Pública, uma eventual disputa financeira entre o Município e o hospital não pode resultar na interrupção da assistência pediátrica e cabe ao poder público garantir a continuidade dos serviços de saúde, inclusive quando prestados por instituições privadas que integram a rede complementar do SUS.
A nova manifestação representa um agravamento do conflito entre o Hospital Pio XII e a Prefeitura de Belém. Na petição anterior, do dia 13 de outubro, a Defensoria já havia cobrado uma solução judicial para garantir a continuidade do atendimento pediátrico. O órgão afirma agora que o risco de desassistência deixou de ser apenas uma possibilidade e passou a produzir efeitos concretos.
RESPOSTA - Em resposta, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), esclareceu que "os valores pendentes referentes ao Hospital de Crianças Pio XII totalizam R$ 1.586.828,25, conforme os registros administrativos e financeiros".
"Desse total, R$ 904.615,93 correspondem a setembro e outubro de 2024 e estão enquadrados como despesas de exercícios anteriores, ou seja, obrigações referentes a um ano já encerrado e antes da atual gestão. Esses valores estão em análise para conferência da documentação e reconhecimento da obrigação antes do pagamento", diz a prefeitura.
A gestão municipal diz que os outros R$ 682.212,32 são referentes a 2026 e já estão no fluxo administrativo de pagamento. "A Sesma reforça que a regularização das pendências exige o cumprimento desses procedimentos para garantir a correta aplicação dos recursos públicos", enfatiza.