A contratação de mais R$ 66 milhões por ano por serviços médicos especializados entre a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) e a empresa Tríade Serviços (Centro Médico Silva Gonçalves Ltda) possui uma série de inconsistências. A denúncia é do advogado da Associação de Servidores de Saúde do Município de Belém (Assesmub), Arthur Vallinoto, sobre a Chamada Pública nº 001/2026. As diversas incoerências resultam em uma diferença de mais R$ 10 milhões ao ano.
Desde setembro deste ano, a Sesma contratou a empresa Tríade para serviços médicos em quatro unidades: os hospitais Pronto-Socorro Mário Pinotti e Humberto Maradei Pereira (PSM do Guamá), o Hospital Geral de Mosqueiro e o Hospital Dom Vicente Zico. O edital prevê atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana.
No Hospital Pronto-Socorro Mário Pinotti – PSM da 14 de Março – a empresa passou a contratar e gerenciar as equipes médicas intensivistas das salas vermelha, laranja, Centro de Terapia (CTI) adulto e pediátrico, e enfermarias. A nova empresa se juntou à outra terceirizada OnSaúde - responsável pela contratação dos profissionais das clínicas médicas de observação e internados – contratada no início da gestão do prefeito de Belém, Igor Normando.
De acordo com o advogado Arthur Vallinoto, a Chamada Pública nº 001/2026 é mais um capítulo na precarização do serviço do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti. O documento com várias inconsistências na contratação da empresa foi encaminhou para apuração pelo Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável pela fiscalização dos recursos públicos de origem federal como é na saúde.
A contratação pela Prefeitura Municipal de Belém (PMB) prevê um período de 12 meses para serviços médicos nos quatro hospitais municipais pelo valor estimado total de R$ 66.415.248,40. O contrato, que não houve concorrência, poderá ser prorrogado por até dez anos. Caso perdure durante todo o período, a empresa terceirizada receberá mais de R$ 664 milhões.
O dossiê entregue não demonstra desvio de dinheiro público, porém aponta divergências quantitativas e financeiras que necessitam de explicação. Vallinoto aponta divergências entre os anexos que estabelecem os quantitativos e preços dos serviços médicos previstos para a rede municipal. Os pontos envolvem plantões de UTI, sobreavisos, volume de exames, valores de procedimentos e até a quantidade de dias considerada no cálculo anual.
As diversas inconsistências representam aproximadamente R$ 10,09 milhões por ano. Esse total é uma estimativa dos valores associados a quantitativos ou preços que precisam de justificativa técnica adicional. Para Vallinoto, a Prefeitura precisa demonstrar qual é o déficit médico real que justifique uma contratação de R$ 66 milhões anuais desta forma.
“Para fazer isso é preciso de um estudo técnico preliminar. A lei exige isso para que se veja a demanda de médicos, a demanda de necessidade de plantões, quantos médicos existem, quantos não tem. Não tem esse estudo preliminar que a lei manda. Eles pediram acima da capacidade do hospital, e isso vai ser pago em dinheiro”, reforça o Arthur Vallinoto.
Uma das principais divergências está nos números de plantões para médicos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulto. No Anexo I-C da Chamada Pública, são previstas quatro posições no HPSM Mário Pinotti, quatro no HPSM Humberto Maradei e uma no Hospital Dom Vicente Zico, totalizando de nove posições por turno. Considerando que o dia necessita de dois turnos de 12 horas, a conta seria de 18 plantões por dia.
Entretanto, em outro anexo da Chamada (Anexo I-A) há previsão de 660 plantões de UTI adulto por mês. Ao contabilizar os 30 dias mensais, o número equivale a 22 plantões por dia, ou seja, quatro plantões a mais por dia. Em um ano, o valor de R$ 1.800 por plantão pagos à Tríade Serviços, representa aproximadamente R$ 2,628 milhões por ano.
Apesar dos valores pagos à empresa, os médicos reclamam que tiveram diminuição nos valores dos plantões pagos anteriormente pela Sesma. Enquanto a empresa Tríade Serviços recebe R$ 1.800 por cada plantão, as equipes médicas recebem valores de R$ 900 para as equipes de enfermaria, a R$ 1.350 e R$ 1.500 para os intensivistas.
Desses valores, os médicos ainda precisam pagar os tributos como o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Imposto Sobre Serviços (ISS), pago ao município de Belém. Para os médicos intensivistas, que ganham R$ 1.500 por plantão, o líquido fica em aproximadamente R$ 1.100 por plantão de 12 horas.
Devido a diminuição dos valores e a cláusulas contratuais consideradas abusivas, muitos médicos largaram os plantões do PSM Mário Pinotti. Profissionais com mais de quatro anos de trabalho no PSM da 14 de Março foram substituídos por médicos recém-formados, sem a qualificação e experiência necessária, para atender os pacientes do hospital de alta complexidade. A situação levou ao caos no atendimento à população na primeira quinzena de outubro, quando 60 pacientes superlotaram os corredores do Pronto-Socorro.
Quantidade de plantões do Mário Pinotti aumentou
Outro ponto levantado é a comparação entre a nova contratação e um parâmetro utilizado da Sesma em 2022. O Memorando Circular nº 31/2022 estabelecia um limite de 1.312 plantões mensais para o HPSM Mário Pinotti. Porém, na estrutura prevista atualmente, a análise calcula aproximadamente 1.440 plantões-equivalentes por mês, o que são 128 plantões a mais por mês ou 1.536 em um ano. Considerando o valor de R$ 1.800 por plantão pagos à Tríade Serviços, a diferença corresponde a R$ 2,764 milhões anuais.
Por si só, o crescimento não demonstra excesso de contratação, já que a demanda da unidade pode ter aumentado, mas não há documentação que comprove a necessidade de aumento. O advogado aponta que não há memória técnica que demonstre razão para a mudança do parâmetro.
Vallinoto analisa que o caminho mais correto seria corrigir o salário dos médicos concursados, convocar concurso público e pagar plantões diretamente para os médicos, sem a mediação de nenhuma empresa privada.
“Os salários dos médicos foram sendo achatados ao longo dos anos. Ao invés de corrigir primeiro o salário dos médicos e fazer concurso, não! Contratou um monte de serviços para o PSM com uma defasagem de R$ 10 milhões ao ano. Esse valor não tem explicação. Ele está totalmente errado”, argumenta o advogado.
Por meio de nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que “o caso está sob investigação da instituição. O MPF só vai se manifestar quando tiver decidido quais medidas tomará”. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), mas não recebeu resposta até o momento. O espaço segue aberto.