Contribuintes de Belém que ainda não regularizaram a transferência de imóveis ganharam mais tempo para aproveitar o desconto de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Prefeitura prorrogou até 31 de agosto de 2026 o prazo para pagamento do tributo com a redução, que terminaria em 31 de julho.
O benefício é oferecido pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), e vale para pessoas que adquiriram ou herdaram imóveis, mas ainda não realizaram o registro da transmissão. O ITBI é um imposto municipal obrigatório para oficializar a transferência do imóvel para o novo proprietário.
Sem o pagamento do tributo e o posterior registro em cartório, a transmissão não é formalizada. A prorrogação do prazo, segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, considerou principalmente o período de férias de julho e as dificuldades enfrentadas por contribuintes para reunir a documentação necessária.
“Muita gente procurou a Sefin para pagar o imposto com desconto, mas não conseguiu reunir toda a documentação a tempo, por isso a Prefeitura resolveu prorrogar o prazo”, afirmou.
Benefício
De acordo com a Lei Municipal Nº.10.308/2026, o desconto é fixo para novas aquisições de imóveis, desde que o ITBI seja solicitado e pago em até 60 dias após a compra ou transmissão.
Durante o período de vigência do benefício, a alíquota do imposto passa de 3% para 1,5% sobre o valor do imóvel. A iniciativa busca estimular a regularização de imóveis que permanecem por anos na informalidade ou apenas com escritura, sem o registro da transferência.
A redução também diminui o custo para quem ainda não concluiu a formalização do imóvel adquirido e pretende regularizar a situação.
Arrecadação
A campanha provocou um aumento significativo na arrecadação do ITBI em Belém. Entre janeiro e junho, a média mensal arrecadada foi de R$ 5,7 milhões. Em julho, com a intensificação da campanha, o valor ultrapassou R$ 20 milhões.
O número de guias pagas também cresceu durante o período. Foram 805 guias quitadas entre janeiro e junho, número que chegou a aproximadamente 3 mil com a campanha realizada em julho.
Segundo a Prefeitura, os resultados mostram o interesse dos contribuintes em aproveitar a redução para colocar a documentação dos imóveis em dia.
Marcos Matos reforçou a importância de não deixar o pagamento para o fim do novo prazo. “É importante pagar o imposto dentro do prazo para garantir o desconto. Quando o prazo acabar, o contribuinte passará a pagar o imposto cheio novamente”, destacou.
Serviço
A guia do ITBI pode ser solicitada pelos canais digitais da Sefin. O contribuinte pode acessar o Portal da Sefin, em sefin.belem.pa.gov.br, ou utilizar o Processo Eletrônico, em financas.belem.pa.gov.br/areas/itbi/. Também é possível fazer a solicitação presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na travessa 9 de Janeiro, Nº. 1.720.