Sustentação Jurídica do Estado

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA) é uma instituição permanente de representação e consultoria jurídica do Estado do Pará (art. 132 da Constituição Federal e art. 187 da Constituição do Estado do Pará). Foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 18, de 11 de maio de 1983, e institucionalizada com a edição da Lei Complementar Estadual nº 002, de 26 de dezembro de 1985.

Atualmente, a PGE é constituída por mais de 120 procuradores. Tem sedes em Belém, Marabá, Santarém e Brasília. O gabinete, na capital, conta com o procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer; com a procuradora-geral adjunta administrativa, Adriana Franco Borges Gouveia; com a procuradora-geral adjunta do contencioso, Ana Carolina Lobo Gluck Paul; com a corregedora-geral, Ana Claudia Santana dos Santos Abdulmassih; e com a chefe de gabinete, Tânia Maria Teixeira Gomes.

Em termos de projetos internos, há destaque para o setor de demandas de massa, com cerca de 5 mil processos por mês. Além disso, em 2019, de forma integral, houve a digitalização e informatização da sistemática de trabalho. Atualmente, não existe mais processo físico e as produções são feitas de maneira virtual, permitindo mais agilidade, flexibilidade e economia de recursos.

No âmbito externo, o destaque é a Câmara de Conciliação, que já foi responsável por mais de 9 mil acordos. “Sem precedentes no Brasil. Em termos de volume financeiro envolvido e de quantidade de acordos com pessoas atendidas. O processo é abreviado com a conciliação. Traz ganhos para o cidadão, com o direito garantido, e economia de despesa para o poder público, e estamos em processo de expansão para incluir causas de saúde”, adianta o procurador-geral Ricardo Nasser Sefer.

Para o futuro, o foco é ampliar a desjudicialização. “A gente deseja que as demandas sejam cada vez menos contenciosas, com menos processos judiciais e mais atuação preventiva, no assessoramento, na construção e na viabilização das políticas públicas”, pondera o procurador-geral.

Também existe um olhar atento para a tecnologia. “Temos feito um investimento forte em tecnologia. Já temos um robô em gestação para lidar com demandas repetitivas. Estamos treinando ele para desenvolver a inteligência artificial, de maneira que a demanda chegue e a resposta seja criada e protocolada pela inteligência artificial”, acrescenta o procurador-geral Ricardo Nasser Sefer.

PROCURADORAS

A procuradora-geral adjunta administrativa exerce a gestão da atividade consultiva do Estado. Esta função auxilia o governador, seus secretários e demais gestores estaduais na consecução de políticas públicas em benefício da sociedade paraense. Esse assessoramento é feito por meio da produção de análises jurídicas, elaboração de leis, decretos e outros normativos. É um trabalho voltado para valores como a segurança jurídica, eficiência e economicidade no uso dos recursos públicos. O objetivo é fazer com que a administração atue na garantia de direitos e com respeito às leis.

Adriana Franco Borges Gouveia destaca a importância da atuação preventiva (Bruno Cecim)

“O principal legado do fortalecimento da advocacia consultiva seria a sua atuação preventiva. Buscamos agir antes de o problema surgir, imprimindo maior eficiência na atuação estatal e evitando litígios e demandas judiciais. A prevenção gera relação de ganha-ganha: a sociedade recebe as políticas públicas de forma mais célere e efetiva e o gestor público pode executar suas atribuições com a certeza de que está pautado em orientações de qualidade”, comenta a procuradora-geral adjunta administrativa Adriana Franco Borges Gouveia.

Já a procuradora-geral adjunta do contencioso tem por competências legais auxiliar o procurador-geral frente aos assuntos relativos às demandas judiciais, substituir o procurador-geral em suas ausências e impedimentos e exercer atividades que lhe forem delegadas. Desempenha, portanto, papel estratégico para a atuação judicial do Estado, pois consegue enxergar o perfil das demandas em que o Estado é réu para tentar reduzi-las, otimizar as demandas em que o Estado é autor para desenvolver projetos no intuito de incrementar a recuperação da dívida ativa e atentar para as demandas sensíveis, articulando uma atuação mais forte e assertiva nos casos que podem trazer grandes impactos ao Estado.

“Essa é uma construção coletiva que vem se consolidando ao longo dos anos. Cada gestão que nos antecedeu contribuiu para a imagem forte que a PGE tem. Na atual gestão, para além de manter a excelência na condução de casos sensíveis, a PGE tem sido reconhecida pelos esforços para a redução da litigiosidade, o que envolve o tratamento organizado das demandas de massa, programa permanente de conciliação judicial e extrajudicial e atuação estratégica nas execuções fiscais, seja pela seleção criteriosa do que será judicializado, seja pelo trabalho desenvolvido em relação a grupos econômicos. Ainda há espaço para avançar e a PGE tem compromisso com a evolução e melhoria constantes de suas atividades”, explica a procuradora-geral adjunta do contencioso Ana Carolina Lobo Gluck Paul.

APEPA

A Associação de Procuradores do Estado do Pará (APEPA) foi fundada em 11 de agosto de 1987. É uma entidade associativa que representa os interesses da classe com três pilares: valorização da carreira, cuidado com a saúde mental e constante busca por melhores condições de trabalho. Apesar da vinculação facultativa, conta com 100% de filiação. Busca manter os procuradores unidos socialmente por meio de inúmeras atividades.

Ana Carolina Gluck Paul reforça o compromisso da PGE com a evolução e melhoria constantes de suas atividades (André Oliveira / O Liberal)

Segundo o procurador Roland Raad Massoud, presidente da APEPA, “temos um trabalho voltado ao cuidado com a saúde mental dos procuradores, com foco no suporte de cunho emocional para que todos possam desenvolver cada vez melhor seu trabalho. Defendemos pautas de interesse coletivo da classe com a constante necessidade de valorização. Entre as associações do Brasil, somos uma das poucas com total filiação. É motivo de orgulho o reconhecimento que a classe tem sobre a importância da vida associativa. Queremos deixar um legado de uma classe mais unida com lutas mais uniformes”.

“Cada gestão que nos antecedeu contribuiu para a imagem forte que a PGE tem”

PRÊMIO DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO

Criado em 2012, o Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto reconhece os melhores trabalhos científicos entre os procuradores do Brasil. É concedido anualmente, no fim do 2º semestre, pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). O nome é uma homenagem ao ex-presidente da ANAPE, sendo atribuído para a melhor tese apresentada no Congresso dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Três procuradores representantes da PGE já foram contemplados: Angelo Demetrius de Albuquerque Carrascosa, Thiago Vasconcellos Jesus e Viviane Ruffeil Teixeira Pereira.

Roland Raad Massoud, presidente da APEPA, explica que a união também é um forte pilar entre os procuradores do Estado do Pará (André Oliveira / O Liberal)

PRÊMIO PEDRO RAIMUNDO MAIA MILÉO

O Prêmio Pedro Raimundo Maia Miléo, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi fundado em 2020 e reconhece os melhores trabalhos consultivos e forenses realizados por procuradores do Estado, em atividades perante a instituição. O nome do prêmio é em homenagem ao procurador Pedro Miléo, já falecido. É desenvolvido pela Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP) e valoriza a produtividade funcional e o aprimoramento dos profissionais da Casa. Reconhece as atuações práticas que tiveram maior relevância no ano. Nas duas últimas edições, os 3 procuradores premiados em 1º lugar foram: Carolina Ormanes Massoud, Daniel Cordeiro Peracchi e Fábio Lucas Moreira.

“Entre as associações do Brasil, somos uma das poucas com total filiação. É motivo de orgulho o reconhecimento que a classe tem sobre a importância da vida associativa.”