Procuradora Viviane Ruffeil Teixeira Pereira

A procuradora do Estado do Pará Viviane Ruffeil Teixeira Pereira foi agraciada com o Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto em 2021, em função do trabalho “O uso de ambientes virtuais e o fortalecimento da advocacia pública interfederativa - a máxima expressão do federalismo colaborativo e afirmação da autonomia dos Estados e Distrito Federal”. Foi apresentado no XLV Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do DF, em 2019, em Fortaleza, Ceará.

Ela explica que o trabalho discorreu sobre a atuação conjunta dos procuradores dos Estados e do Distrito Federal perante os Tribunais Superiores, e que todos os Estados contam com procuradores lotados na capital federal para desempenhar as atribuições jurídicas nas Cortes Superiores. Existe uma rede de atuação colaborativa entre referidos procuradores para a defesa comum dos Estados em causas de caráter federativo e que afetem conjuntamente os entes federados, atuação exercida no âmbito da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), sediada em Brasília.

“O trabalho premiado abordou aspectos importantes dessa atuação colaborativa e investigou os limites que precisam ser observados em razão da autonomia dos Estados, concluindo que o exercício dessa autonomia é justamente o que orienta a atuação em conjunto das procuradorias dos vários Estados em um mesmo processo, deduzindo as mesmas razões jurídicas”.

Atualização tecnológica

No foco das atualizações profissionais, e procuradora ressalta que, dentre as ferramentas para o bom exercício da profissão – que devem ser aliadas à principal delas, que é o domínio da língua portuguesa – o profissional do Direito da atualidade precisa estar atento às evoluções tecnológicas, desenvolvendo habilidades para lidar com os filtros de inteligência artificial que fazem as primeiras triagens dos recursos nos Tribunais, por exemplo.

“Além disso, é indispensável ter conhecimentos para lidar com os plenários virtuais e suas regras, os vários sistemas operados nos Tribunais brasileiros e tudo sem perder de vista o conteúdo da abordagem jurídica que, em última análise e dependendo da complexidade do caso, sempre será melhor deduzida pela inteligência humana”, completa.

Formação e atuação

Graduada em Direito há 23 anos, pela Universidade Federal do Pará, e pós-graduada em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (Unama), Viviane Ruffeil Teixeira Pereira é procuradora do Estado do Pará há 18 anos. Atualmente lotada na Setorial de Brasília, onde atua há 6 anos perante os Tribunais Superiores. Mestranda em Direito (IDP). Além disso, é presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF – CT/CONPEG.

Viviane Ruffeil Teixeira Pereira

E-mail: viviane.pereira@pge.pa.gov.br