O desafio de defender a Constituição

Neste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará, completa 90 anos de história em um cenário em que as inovações tecnológicas remodelam as práticas profissionais. Ao mesmo tempo, questões relativas ao exercício particular da advocacia no Estado do Pará e o debate público sobre as bases do Estado Democrático de Direito são cada vez mais urgentes.

Nesta entrevista, o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, aborda a realidade do presente e os desafios atuais e futuros para que a advocacia possa continuar exercendo seu papel pela garantia de direitos e pela defesa da sociedade.

O avanço tecnológico e as próprias mudanças impostas pela pandemia fizeram muitas inovações serem incorporadas à rotina dos advogados. Qual sua avaliação sobre essas ferramentas e o impacto disso na rotina dos profissionais?

O avanço tecnológico já existia, já vinha sendo implantado na operacionalidade do direito e, por conseguinte, no exercício da advocacia. No entanto, com o
período pandêmico, essa situação veio a se estabelecer de uma vez por todas e isso exigiu da classe muitas mudanças. Primeiro, mudanças que vieram para melhor e também mudanças que podem criar algum tipo de obstáculo para o livre exercício profissional, então nós temos que ter muito cuidado com isso. Lógico que é muito mais cômodo, por exemplo, uma audiência virtual. No entanto, existem situações que os advogados e advogadas necessitam estar presentes em uma audiência de instrução ou em um processo julgado pelo tribunal do júri, por exemplo. Ainda não vislumbro qualquer tipo de vantagem para que o tribunal do júri seja realizado de forma virtual, assim como certas sustentações orais em tribunais togados. O avanço tecnológico veio para ficar, isso é inegável, mas o Poder Judiciário juntamente com as instituições deve ter a consciência de que outros meios devem estar à disposição do profissional da advocacia.

Ao pensar a realidade dos escritórios de advocacia e dos profissionais, como eles podem se reinventar para incorporar essas e outras inovações para melhor atender as demandas da sociedade?

Os escritórios de advocacia devem estar preparados para este novo modo de exercício profissional. Todo escritório deve estar preparado tecnologicamente
para fazer a realização de audiências virtuais, as sustentações orais virtuais, também de reuniões virtuais. E a Ordem dos Advogados do Brasil
também deve investir nisso, deve investir nas suas casas de apoio, deve investir no coworking, cada sede da OAB, cada sala de apoio deve estar
equipada e preparada para que a advocacia possa exercer com dignidade o seu mister.

Para o senhor, quais os maiores desafios da área jurídica na atualidade?

Nós temos desafios que já são antigos, mas que ainda se fazem presentes. O desafio de defender a Constituição do Estado Democrático, a advocacia sempre deve ser protagonista ao empunhar essa bandeira e fazer essa defesa. O desafio de defender as nossas prerrogativas profissionais. Juntamente com a modernidade nós temos esses desafios antigos que sempre fizeram parte da realidade da advocacia e nós não podemos em nenhum momento nos desprender disso.

E como está a realidade da advocacia no Pará?

O Pará é um Estado muito rico em diversidade em todos os aspectos. E pelo fato de ser um Estado com um território tão vasto, nós encontramos vários
problemas estruturais, seja por parte do Poder Judiciário seja por parte também de nos adequarmos à advocacia 4.0. Nós temos rincões no nosso
Estado que realmente você tem que encarar como um desafio você poder adequar a toda essa tecnologia que nós temos nos dias atuais e fazer com
que a advocacia, de uma maneira igualitária, possa desfrutar de todos esses avanços. Nós temos mais de 30 mil advogados inscritos na Ordem, mais de
20 mil em atividade, espalhados por todos os cantos. Em um território cheio de peculiaridades, o que o dirigente de Ordem tem que fazer é não parar, é
estar presente em todas as subseções, é estar presente em todas as regiões, é analisar a realidade de cada região e poder levar todos os benefícios para
cada canto desse Estado e fazer com que todo advogado possa ter e sentir a instituição presente.

De que forma a OAB e a sua gestão à frente da instituição pretendem contribuir para melhorar esse cenário?

Nós temos que ter a sensibilidade de saber a realidade da advocacia e da sociedade. Nós temos que dialogar com cada advogado pertencente a cada uma das 28 subseções do Estado. Nós temos que levar acima de tudo qualificação jurídica através dos serviços da Escola Superior de Advocacia. É só com qualificação que você vai poder exercer bem o mister advocatício. Além daqualificação, nós temos que estruturar todos os espaços da Ordem. Nós temos que fazer com que o Poder Judiciário tenha sensibilidade, que também tem que prestar serviços de qualidade e que possam contribuir para a operacionalidade do Direito. Tudo isso é missão nossa e é dessa forma que a gente pretende trabalhar. É pegar o nosso plano de gestão, colocando na mesa e analisando item por item procurando cumprir cada um dos pontos que nós prometemos para a sociedade e para a advocacia para levar o que
de melhor nós podemos fazer pela nossa classe.

“Todas as instituições devem ter consigo, acima de tudo, o espírito de defesa da nossa Constituição Federal, que estabeleceu em definitivo as bases de um Estado Democrático de Direito” - Eduardo Imbiriba

As discussões em torno do Direito Constitucional têm ganhado bastante destaque na sociedade. Para o senhor, qual o papel dos operadores do Direito nessas questões e de que forma eles podem atuar para assegurar a ordem constitucional, democrática e republicana?

Todas as instituições devem ter consigo, acima de tudo, o espírito de defesa da nossa Constituição Federal, que estabeleceu
em definitivo as bases de um Estado Democrático de Direito. É uma missão nossa defender o Direito Constitucional e fazer com que esse respeito se reflita perante à sociedade.

Hoje em dia, nós estamos nos deparando com a desinformação, com as fake news, com ataques às instituições e as instituições devem se unir nesse momento em prol da defesa da democracia. E a OAB sempre foi protagonista nisso, inclusive quando as demais instituições eram frágeis. Nestas nove décadas de existência, sempre lutamos por isso, sempre lutamos pelas bases de um ordenamento jurídico, do Estado Democrático, da democracia, dos
direitos fundamentais, dos direitos individuais e nós não vamos abrir mão disso nunca. O respeito à sociedade é uma máxima dentro da nossa instituição. A defesa da democracia sempre vai ser uma arma de luta para todos nós. Quando digo “arma” é através da palavra, é através da mobilização popular,
é através da mobilização social. É dessa  forma que a gente tem que lutar, prezando pelo fortalecimento e respeito às instituições e, acima de tudo, pelo respeito à nossa Constituição Federal.