Fernando Oliveira: Moralidade na prática jurídica

Com 8 anos de atuação no mercado, o advogado Fernando Peixoto Fragoso Fernandes de Oliveira é especializado em Direito Tributário e Cível Empresarial. É sócio do escritório F. Oliveira Advogados Associados, de grande referência, que tem investido constantemente no aprimoramento dos recursos tecnológicos.

Nos últimos dois anos, o escritório renovou 100% do parque tecnológico, adquirindo computadores e notebooks mais modernos, refazendo a estrutura de rede e ampliando recursos periféricos, como webcams e headsets, com o intuito de atender às novas necessidades do mercado no cenário pós-pandemia. Também foi feito investimento em softwares, utilizando tecnologias de GED, ferramentas de gestão de estoque processual, de análises de KPI, de B.I e de gestão financeira, todas em cloud, de modo a conferir liberdade geográfica à prática profissional.

Fernando Oliveira avalia que, na fase atual do desenvolvimento tecnológico, o principal desafio surge, precisamente, do ritmo acelerado com que novas ferramentas são criadas, de forma simultânea e em múltiplas áreas do conhecimento. Tal transformação, ressalta, é provocada não só pela inteligência artificial, mas também pelos avanços em outras tecnologias disruptivas, como a computação quântica e o processamento de Big Data.

“É certo que os mecanismos regulatórios lato sensu dos quais dispomos hoje não são capazes de acompanhar o ritmo frenético da evolução tecnológica e, sobremaneira, da aplicação das novas tecnologias nas diversas áreas da vida cotidiana. O que, certamente, será um desafio que deverá ser superado. Na prática jurídica, acredito que a preocupação mais imediata seja a moralidade da automatização da produção de atos tradicionalmente praticados por humanos operadores do Direito. Por exemplo: petições feitas pelo ChatGPT, decisões judiciais automatizadas etc.”, comenta.

“Por outro lado, é provável que a solução de um dos maiores problemas da administração da Justiça, no Brasil e no mundo, qual seja, a morosidade do Poder Judiciário na resolução de demandas, venha a ser obtida, em conjunto com a adoção de outras medidas, mediante o emprego de novas tecnologias. Vimos, recentemente, que, por exemplo, com a adoção do PJE, atos simples como a juntada de uma petição aos autos do processo, que antes poderiam demorar semanas, hoje ocorrem de maneira imediata. Certamente, há um grande espaço de contribuição para que as novas tecnologias contribuam com a sociedade e com o Direito. A questão que se põe é apenas em que medida e em quais situações a aplicação de tais tecnologias será salutar?”, questiona.

Fernando Peixoto Fragoso Fernandes de Oliveira

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