Advocacia avança nos municípios do Pará

As dimensões continentais e as peculiaridades sociais e econômicas dos 144 municípios paraenses são reconhecidamente um desafio quando se pensa na gestão do Estado e na promoção e garantia de direitos para toda a população.

Mesmo diante das realidades heterogêneas que envolvem, por exemplo, o Marajó, a Região Metropolitana de Belém, o sudeste paraense e outras regiões, os advogados se fazem presentes nesses diferentes contextos, representando
a ponte entre as leis e a materialidade do direito no dia a dia.

No Estado do Pará, a classe dos advogados é uma das mais representativas e capilarizadas junto à sociedade. Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontam que são 23.232 advogados no Estado, além de 1.394 advogados suplementares e 329 estagiários de Direito, totalizando 24.955 profissionais, o maior quantitativo entre todas as unidades federativas pertencentes à Amazônia Legal.

Apesar do efetivo expressivo ser de grande importância, as dificuldades ao exercício da profissão ainda fazem parte da rotina de muitos advogados, especialmente nos municípios do interior, onde problemas estruturais, recursos limitados de comunicação e internet e a mobilidade precária são encarados mesmo em regiões mais prósperas.

Rodrigo Botelho é o presidente da subseção da OAB-PA em Marabá (Arquivo pessoal)

“Há uma dificuldade de organização do Poder Judiciário aqui na região de Carajás, mais precisamente em Marabá. Nós temos uma defasagem do número de varas cíveis para cuidar de demandas de fazenda pública, demandas de servidores públicos; também temos uma carência relacionada às varas de família, então conflitos de natureza residencial, familiar, guarda, alimentos, reconhecimento de paternidade, tudo fica tratado pelo Poder Judiciário em uma vara mista de competência”, relata Rodrigo Botelho, presidente da subseção da OAB-PA em Marabá.

De acordo com o advogado, o problema se agrava quando se leva em conta também a carência de recursos estruturais e humanos para o atendimento de populações mais vulnerabilizadas, como mulheres, crianças, idosos e pessoas LGBTQIA+.

Melhorias no interior

Por outro lado, Rodrigo Botelho é otimista com relação à implementação das melhorias necessárias, sobretudo porque o município caminha para se tornar um polo educacional para as Ciências Jurídicas na região. Atualmente, Marabá tem cerca de 1 mil profissionais do Direito e quatro cursos de graduação na área, sendo um na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e outros três em instituições particulares.

“A ampliação do número de profissionais, do número de oportunidades, do número de instituições vinculadas à preparação técnica e à representatividade institucional na defesa dos direitos da sociedade tende a aumentar de forma célere e a gente precisa se organizar cada vez mais socialmente, politicamente e juridicamente para fazer com que a estrutura que falta hoje na nossa região seja mais proporcional ao que nós estamos precisando”, avalia o Botelho, ao defender que a advocacia deve exercer seu papel de referência em prol das populações do interior paraense.

“É um dever da advocacia fazer essa interlocução com a sociedade e também ser o condão, uma forma de condução para o desenvolvimento social acima de tudo”, pontua.

Outro ponto favorável, segundo de Rodrigo Botelho, é o fato de que nessas regiões é bastante intenso os contatos e fluxo de profissionais de outras localidades, o que acaba criando estratégias de intercâmbio de conhecimento entre advogados com diferentes formações e vivências. “Para nós isso é muito importante. Os profissionais que vem de fora e os profissionais nossos que são daqui e vão fazer esse intercâmbio em outras localidades trazem experiências, conhecimento e técnica. E só por meio da preparação educacional nós vamos ter um desenvolvimento cada vez mais forte da resolução dos conflitos na sociedade”, analisa.

A OAB-PA tem atualmente um total de 28 subseções instaladas nos municípios do interior do Pará. São elas: Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Barcarena, Bragança, Breves, Cametá, Canaã dos Carajás, Capanema, Castanhal, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá, Marituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santa Izabel do Pará, Santarém, São Geraldo do Araguaia, Tucumã, Tucuruí, Uruará e Xinguara.

Além disso, a Ordem conta com a Comissão de Apoio ao Advogado do Interior, que trata das estratégias institucionais de atendimento, intercâmbio e conhecimento junto a esse público.