Adaptação do direito público ao cenário digital

Diante dos desafios trazidos pela transformação digital é cada vez mais necessário que os profissionais de carreiras jurídicas busquem capacitação para uso adequado das novas ferramentas, que mostram-se indispensáveis à prática do Direito.

Tal entendimento orienta o trabalho de Ducival Júnior, procurador do Estado desde 2018. Para ele, o emprego da tecnologia na rotina jurídica contribui para dar celeridade ao andamento dos processos e permite que os profissionais concentrem as atenções às singularidades de cada caso.

Ducival Júnior considera que o principal obstáculo ético e jurídico na utilização da tecnologia na profissão, especialmente quando se fala em inteligência artificial, está na “padronização dos conflitos sociais em soluções jurídicas já pré-estabelecidas, desconsiderando as peculiaridades de cada caso”. Desta forma, argumenta o procurador, “resolve-se formalmente o conflito, mas não se alcança a pacificação social”.

Com o avanço tecnológico, ressalta, um novo leque de oportunidades de mercado se abre aos profissionais da advocacia, que devem estar preparados. “A própria tecnologia impõe desafios para a área jurídica, na conciliação dessas novas tecnologias com o ordenamento jurídico e, desses desafios, surgem novas oportunidades de trabalho, como as decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados, do Direito do Consumidor e de outros parâmetros principiológicos que deverão ser conciliados com o avanço da tecnologia”.

Eficiência e rapidez na resolução de litígios também estão entre os benefícios da era digital listados pelo procurador. Ele destaca, porém, que a atuação humana é regra indispensável à prática jurídica. “Possibilita a automação de tarefas, facilitando a organização, tratamento de dados e, inclusive, a sistematização de ideias por meio de ferramentas de inteligência artificial. Apesar de tantos avanços, a ciência jurídica demanda de forma preponderante a atuação humana, que é facilitada por meio dessas ferramentas de tecnologia”.

No cargo de procurador do Estado, com alta demanda de atendimento, o profissional enxerga mais e mais a tecnologia como uma ferramenta facilitadora. “Atualmente, o Direito Público vem se modificando cada vez mais com o uso da tecnologia. Procedimentos licitatórios e processos administrativos hoje são eletrônicos e as reuniões de trabalho virtuais tornam-se cada vez mais rotineiras, impactando diretamente o exercício consultivo do cargo de procurador de Estado”, finaliza Ducival Júnior.

“Apesar de tantos avanços, a ciência jurídica demanda de forma preponderante a atuação humana”

Trajetória

Formado no curso de Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Ducival Júnior possui quatro pós-graduações nas seguintes áreas: Direito Público; Licitações e Contratos Administrativos; Direito Tributário Municipal e Direito Financeiro e Orçamentação.

No cargo de procurador do Estado, Ducival Júnior enxerga as ferramentas digitais como facilitadoras (Divulgação)

Aprovado aos 20 anos no primeiro concurso público, exerceu o cargo de assistente administrativo na Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP), extinta Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (FCPTN), com lotação no Núcleo Jurídico e assessoria direta do consultor jurídico Dr. Nelson Guimarães.

Em 2015, foi aprovado no concurso do Ministério Público do Estado do Pará, com nomeação em 2017 ao cargo de promotor de Justiça substituto, com atuação nas comarcas de Senador José Porfírio, Altamira, Barcarena, Limoeiro do Ajuru, Novo Progresso e Tailândia, exercendo, inclusive, a respectiva função eleitoral. Com a aprovação no concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, pediu exoneração do cargo e foi nomeado procurador do Estado no ano de 2018.

Na Procuradoria, atuou no Núcleo Consultivo da Administração Direta (Nucad), sendo lotado como coordenador na consultoria jurídica da extinta Secretaria de Estado de Administração (Sead), atualmente Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), em abril de 2018, com a finalidade de garantir a unidade jurídica do Estado, por intermédio da consolidação e difusão dos entendimentos jurídicos da Procuradoria.

Na Seplad, exerceu a atividade de análise jurídica de editais e demais peças de procedimentos licitatórios internos da Secretaria e dos registros de preços para órgãos estaduais; análise de editais dos concursos públicos dos órgãos e entidades estaduais; e análise das minutas dos Planos de Cargos e Salários das carreiras estaduais, regimentos internos e anteprojetos de lei de reestruturação do Poder Executivo.

Na Procuradoria-Geral do Estado, integrou a comissão que elaborou a minuta do regimento interno da Casa, bem como participou da comissão que elaborou o anteprojeto da lei estadual de processo administrativo e da comissão responsável pela formulação e realização de treinamento da área de compras sobre os aspectos jurídicos de licitações e contratos, ministrando o curso.

Ministrou, ainda, na sede da Procuradoria, o curso “Entendendo a Lei Estadual nº 8.972/2020 – Módulo IV: Procedimentos em espécie (justificação, sancionatório, outorga e reparação de danos)”.

Em 2021, foi cedido pela Procuradoria para assumir o cargo de secretário municipal de Gestão Fazendária de Ananindeua, com a missão de realizar o planejamento, coordenação, fiscalização, controle, execução e orientação normativa da política tributária do município.