Presidencialismo vinga no Brasil

Em 1993, os brasileiros foram convocados para escolher, em plebiscito, qual deveria ser o sistema de governo do país: o presidencialismo (já adotado à época) ou o parlamentarismo. O método de escolha do chefe do governo é a grande diferença entre os dois, já que no primeiro esse é eleito pelo povo, em eleição direta e, no parlamentarismo, ele é escolhido pelos integrantes do Legislativo federal.

Naquela oportunidade, os brasileiros decidiram, por 69% a 31%, permanecerem com o sistema presidencialista. Na mesma ocasião, votaram por não voltar à monarquia, ou seja, por decisão popular, decidiram continuar sendo uma república presidencialista, assim como proclamado em 1889.

"O parlamentarismo é o sistema de governo no qual o Legislativo concede sustentação política direta e indireta ao Executivo, alterando a lógica de freios e contrapesos que rege os três poderes em uma república presidencialista. No parlamentarismo, o chefe de estado e chefe de governo são figuras distintas, sendo este segundo indicado pelo parlamento e usualmente chamado de primeiro-ministro", explica a professora de Relações Internacionais da Universidade da Amazônia (Unama), Tienay Costa, fazendo o contraponto com o presidencialismo. "Ele é o contrário do parlamentarismo. Assim, quando eu digo que parlamentarismo é o sistema de governo que o executivo fica dependente direta ou indiretamente do congresso, já se pressupõe que no presidencialismo não existe esse nível de dependência", detalha.

De acordo com a professora, o presidencialismo vingou no Brasil devido aos padrões institucionais do país. "Nesse sentido, o presidencialismo se adequa melhor ao nosso sistemas pluripartidário e, além disso, as heranças populistas e personalistas favorecem que a figura do chefe de estado e do chefe de governo estejam presentes na mesma pessoa, como é típico no presidencialismo", destaca.

Entretanto, em dois momentos da história do Brasil, o parlamentarismo foi o sistema vigente. Segundo Tienay, o primeiro ocorreu de modo peculiar, ainda no Brasil Império, e garantiu a Dom Pedro II o "poder moderador", instrumento de centralização do poder. "Já o parlamentarismo experimentado na República (1961-1963) refletiu uma manobra do congresso para limitar o poder de João Goulart, às vésperas da implantação da ditadura militar", diz.

Através de dois plebiscitos, porém, um em 1963 e outro em 1993, o presidencialismo validou-se enquanto sistema de governo no país. Mas, a professora faz um alerta: "Apesar de teoricamente ceder legitimidade popular a escolha do chefe do Executivo e favorecer o pluripartidarismo, o presidencialismo no Brasil ainda tem um longo caminho para superar as relações clientelísticas que pautam a nossa política".

Veja as diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo:

PRESIDENCIALISMO

1 - Chefe do Executivo é eleito de forma direta pela população, para mandato de quatro anos, reelegível por uma vez e monta o governo como julga mais adequado.

2 - Ele só é retirado do cargo se sofrer impeachment pelo Congresso por crime de responsabilidade, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime comum cometido no exercício do mandato ou cassado pela Justiça Eleitoral por crime eleitoral.

3 - O presidente tem grande legitimidade, por ter sido eleito pelo voto direto, pela maioria dos votos válidos.

4 - O presidente depende do apoio da maioria do Legislativo para implementar suas políticas e se manter no cargo com relativa estabilidade.

PARLAMENTARISMO

1 - O chefe do Executivo, em geral chamado de primeiro-ministro, é escolhido pelos integrantes do Parlamento.

2 - Se o primeiro-ministro perde o apoio do Legislativo, pode ser destituído do cargo pela maioria dos membros do Parlamento, que então escolhem seu substituto.

3 - O chefe do Executivo não é eleito diretamente pelo povo, o que pode resultar em menos legitimidade popular, especialmente quando a população está acostumada a votar para presidente.

4 - O parlamentarismo favorece uma maior harmonia entre Legislativo e Executivo, pois se o primeiro-ministro perde apoio, um novo nome pode ser escolhido para substituí-lo. Esse sistema estimula a formação de alianças entre partidos no Parlamento, com o objetivo de obter uma maioria capaz de nomear o primeiro-ministro.