Políticas públicas ajudam a monitorar a região amazônica

Estado importante para a conjuntura política e econômica do país desde o Brasil Colônia chegando à República, o Pará ainda possui dimensões continentais e difícil acesso a muitas áreas onde ocorrem os desmatamentos e as queimadas ilegais, o que impõem dificuldades à identificação e à contenção destes problemas. Não apenas o uso de tecnologia, mas a prática de políticas públicas, como a regulamentação fundiária, e a atuação de ONGs e instituições de pesquisa, têm sido importantes estratégias de monitoramento e preservação da floresta amazônica.

Andréa Coelho, diretora de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e coordenadora do Centro Integrado de Monitoramento Ambiental, alega que a fiscalização da Semas tem sido norteada por um trabalho de inteligência realizado por equipes de monitoramento. Ela argumenta que a grande extensão das terras paraenses exige um levantamento de informações prévio às operações de fiscalização, visando à priorização das áreas mais críticas.

Conforme a diretora, a Secretaria conta com sistemas diversos de monitoramento que permitem, por exemplo, lavrar autos de infração e solicitar o embargo de áreas com desmatamento ilegal, verificar cadastros ambientais rurais, os quais, segundo ela, são extremamente importantes para a identificação dos responsáveis pelas ilegalidades. “Para além disso, nós utilizamos vários outros insumos, como dados e alertas de desmatamento, focos de queimadas, que são de diferentes sistemas e programas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe”.

Andréa garante que o Centro Integrado de Monitoramento Ambiental da Semas tem alcançado bons resultados por meio da utilização dos sistemas de inteligência, mesmo diante da rápida dinâmica dos processos de ilegalidade que ocorrem em todo o território paraense, apoiando as ações de fiscalização e de regularização ambiental. “Justamente pelo fato dessas dinâmicas das ilegalidades ambientais serem pulverizadas no Estado é que nós fazemos um trabalho de inteligência e tentamos identificar quais são as áreas mais críticas, quais são as áreas polo de todo esse processo nas diferentes regiões do Estado”, alega.

A assessoria de comunicação da Semas informou que a quantidade de agentes que trabalha na Secretaria, bem como informações a respeito das fiscalizações, não podem ser concedidas por questões de segurança. 

Imazon

Outras ações de vigilância da floresta são realizadas pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Por meio do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD) são feitos o monitoramento e a divulgação de dados sobre o desmatamento e degradação da Amazônia Legal, fornecendo uma vez por mês alertas que visam orientar ações de mitigação da destruição das florestas e de sustentabilidade.

A regularização de terras também é considerada uma estratégia eficaz para o controle das terras da Amazônia. Segundo Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a atuação do órgão tem buscado utilizar a regularização fundiária como instrumento de proteção à Amazônia. “O cenário hoje é de total indefinição fundiária. Isso contribui para o aumento do desmatamento”, alega.