Nem toda República é democrática

Forma de governo onde o povo elege seus representantes para governarem por tempo determinado. Assim podemos resumir a palavra República, que vem do Latim “Res Publica” e significa “coisa pública”. Desde 1889, o Brasil está em um sistema de governo republicano, onde há um presidente eleito pelo voto do povo. Antes, enquanto ainda era monarquia, o país era liderado por um monarca, que exerce o poder por ser rei e não por eleições. Apesar disso, o termo República não pode ser considerado um sinônimo de democracia, moralidade ou legalidade. Isso é o que afirma a professora de história da Universidade da Amazônia (Unama), Luciana Marinho, ao explicar que “existem repúblicas em que as eleições não são periódicas, transparentes e justas, vide alguns casos de países na América Latina ou na África contemporâneas, por exemplo”, o que vai de encontro com a ideia plena de democracia, que é pautada na liberdade e igualdade de um povo, onde todas as pessoas são livres para fazerem escolhas e têm igualdade de diretos plenamente estabelecidos.

No Brasil, a Proclamação da República se deu em 15 de novembro de 1889, simultaneamente à queda da monarquia. Para Luciana, por isso, pode-se dizer, sim, que na atualidade o oposto de república é a monarquia, “mas isso não significa que este último (monarquia) pode ser classificado como menos democrático que o primeiro”.

“A diferença entre eles, república e monarquia, é que o rei, em uma monarquia, não é eleito, o que não significa, também, que inexistam governantes eleitos pelos cidadãos em regimes monárquicos, tal é o caso do Reino Unido, com sua Monarquia Parlamentarista. Assim como existem repúblicas democráticas (Islândia e Suíça, por exemplo), existem repúblicas ditatoriais (Coreia do Norte, por exemplo)”, explica, acrescentando que “por outro lado, assim como temos exemplos de países com formas de governo assentadas na monarquia e fundadas na democracia (casos da Suécia e Dinamarca), também temos monarquias com fortes traços autocráticos (a exemplo da Arábia Saudita e do Omã)”.

Por esses fatores, a professora ressalta que “a democracia não é marca de uma forma de governo específica” e, para que ela (a democracia) seja uma realidade, são necessárias leis que atendam aos interesses dos cidadãos, respeito às instituições, aos processos democráticos e compromisso dos governantes com os interesses do povo.

“É relevante destacar que, se tomarmos o interesse público como referência, não há como definirmos uma forma de governo como melhor em detrimento de outra.  O fundamental é que as instituições no país estejam funcionando bem e seus cidadãos estejam atentos às ações de seus representantes no que toca às suas funções públicas de interesse da coletividade”, conclui.