Imprensa ajuda a garantir proteção e dignidade

Um milhão de pessoas cruzavam a barreira dos 60 anos de idade a cada mês no mundo segundo a Organização Mundial de saúde (OMS). A pandemia do Sars-covid-19 atingiu em maior proporção de gravidade esse segmento da população. No Brasil, aproximadamente 70% dos mortos por covid tinham mais de 60 anos. Os efeitos da vacinação em massa, como acontecida no Brasil, fez diminuir a mortalidade e a gravidade das internações dos idosos, segundo as últimas estatísticas. A quantidade maior de anciãos trouxe desafios para o Estado e sociedade nesse século, principalmente no sentido de superar preconceitos e garantir um envelhecimento positivo e saudável.

A velhice hoje, além de um fenômeno biológico e psicológico que se inicia a partir dos 40 anos no ser humano, e juridicamente a partir dos 60 anos, tem uma dimensão existencial, econômica, política, moral, jurídica e social, alterando a sua relação com o tempo, com o mundo e sua história. O Brasil, orientado pelos princípios da Constituição Federal, criou normas substantivas, como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 2003) que direcionam políticas públicas e medidas protetivas às pessoas idosas, e normas instrumentais, para que, caso não sejam cumpridas aquelas normas substantivas, possam os idosos ou seus representantes, dispor de instrumentos jurídicos para exigir efetividade aos órgãos judiciais, seja na esfera cível ou penal, principalmente em casos de violência e maus-tratos. O Estatuto definiu que medidas de proteção ao idoso sejam aplicáveis sempre que houver violação por ação ou inércia da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador, ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. É tarefa difícil e complexa encontrar uma definição única para essas violações. Os autores desses atos podem ser múltiplos, podem ser familiares, profissionais, instituições, e a própria sociedade ou comunidade de onde vive o idoso. Os cenários onde se produzem estas violações também são variados, podendo ocorrer no domicílio do idoso, ou na residência de filhos ou familiares, na instituição de longa permanência (abrigo), no hospital, num órgão público, num veículo de transporte público, no seu local de trabalho. Nessa definição também ocorre variáveis, desde percepções sociais, ambientais, culturais, de gênero e étnicas.

As informações, inclusive pela mídia, como o jornal O Liberal, são também fundamentais, para orientar a sociedade, a família e o próprio idoso sobre o processo de envelhecimento. Informações que vão desde como mudar rotinas de alimentação e cuidados no meio ambiente doméstico e urbano até canais de como denunciar casos de maus-tratos e violência. Lembro que nos dias seguintes a alguma reportagem sobre pessoa idosa, o atendimento na Promotoria de Justiça desse público no Ministério Público aumentava. Isso mostra que boas e sérias informações, junto com medidas preventivas, ajudam a mudar a realidade e dar maior proteção e dignidade a nossos idosos.

* Waldir Macieira da Costa Filho é procurador de Justiça junto ao Ministério Público do Pará