As informações completas sobre a consulta pública, incluindo a minuta da resolução e as orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Agência Pará
As carteiras dão direito a 50% de desconto no valor das passagens aos estudantes que estão regularmente matriculados e foram prorrogadas até o dia 31 de março de 2025
A Carteira de Gratuidade intermunicipal é um direito assegurado para pessoas com deficiência, facilitando o acesso ao transporte e promovendo a inclusão
A Lei nº 9403 de 2021 disciplinou o transporte de animais domésticos no interior dos veículos e embarcações integrantes do transporte público intermunicipal de passageiros do Pará
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