O projeto de lei 3.914/23, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), foi aprovado com o propósito de proteger a gestão de bens de crianças e adolescentes
Durigan disse que, com bons relatores e um diálogo produtivo, é possível avançar, com boa vontade, para garantir a aprovação da proposta neste ano para que a medida passe a valer a partir de 2026.
O secretário da Receita Federal afirmou que o governo fará este ano um ajuste na faixa de isenção do imposto de renda para R$ 3,03 mil, assim que for aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 no Congresso
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