-
Pará deve mudar forma de repasse do ICMS aos municípios
Projeto inclui índices educacionais na regra de repasse das cotas-parte do tributo -
Projeto propõe mudanças na distribuição do ICMS aos municípios
Lei inclui critério educacional na regra de repasses -
Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb
Texto foi publicado sem vetos em edição extra do Diário Oficial União -
Senado deve votar regulamentação do novo Fundeb nesta semana
Regulamentação é necessária para que recursos sejam usados em 2021 -
Câmara aprova texto-base da regulamentação do novo Fundeb
O Congresso precisa concluir a votação desse projeto até o fim do ano para que o Fundeb seja efetivado
