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Comissão Mista aprova relatório da MP do consignado privado
A MP tem o objetivo de modernizar o marco legal do crédito consignado para trabalhadores regidos pela CLT -
Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova marco legal do licenciamento ambiental
Projeto é avaliado também pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado -
Produção de biodiesel cresce em 20 anos e chega a 77 bilhões de litros
Produção evitou emissão de 240 milhões de toneladas de gás carbônico -
Belém vai se beneficiar com Marco Legal do Transporte Público Coletivo, avalia Jader Filho
Durante o Seminário Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, em São Paulo, ministro falou sobre mobilidade e políticas públicas do Governo Federal para o setor em todo o país -
Presidente Lula sanciona marco legal do hidrogênio verde
Nova fonte pode alavancar produção de energia no país -
Presidente Lula sanciona Marco Legal dos Games, que regulamenta Indústria de Jogos Eletrônicos
A legislação regula aspectos cruciais como fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, assim como seu uso comercial no país -
Com veto, Lula sanciona Marco Legal das Garantias; saiba mais
Lula vetou um trecho que autorizava a tomada de veículos sem autorização da Justiça. -
Marco Legal das Garantias no Brasil pode facilitar retomada de carros em caso de inadimplência
Processo que atualmente pode levai até um ano e meio deve ser resolvido com mais celeridade -
Atendendo ao Congresso, Lula revoga decretos sobre saneamento
O presidente revogou dois decretos de abril relativos ao Marco Legal do Saneamento Básico e estabeleceu novas regras para o setor -
Marco Legal das Garantias pode aumentar instabilidade econômica, alerta economista
Projeto do Executivo foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados
